A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 19 da Portaria Normativa MEC nº 4, de 16 de abril de 2009,

Resolve:

Art. 1º O prazo especificado no art. 1º da Portaria MEC nº 4, de 2009, referente à emissão de Termos de Adesão e Termos Aditivos ao processo seletivo do ProUni referente ao segundo semestre de 2009 fica prorrogado até às 23 horas e 59 minutos do dia 22 de maio de 2009.

Art. 2º O prazo especificado no § 8º do art. 1º da Portaria MEC nº 4, de 2009, referente ao registro no SISPROUNI de interesse na adesão ao ProUni, para fins de consulta ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, fica reaberto da data da publicação desta Portaria até às 23 horas e 59 minutos do dia 18 de maio de 2009.

Art. 3º Todos os horários desta Portaria referem-se ao horário oficial de Brasília.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA PAULA DALLARI BUCCI