Portaria GABIN nº 70 DE 06/02/2017
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 10 fev 2017
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Mineral Ster Bom em gás | 10.000 ml | 5,50 |
| Água Mineral Ster Bom sem gás | 5.000 ml | 4,50 |
| Água Mineral Ster Bom sem gás | 1.500 ml | 1,70 |
| Água Mineral Ster Bom sem gás | 510 ml | 0,90 |
| Água Mineral Ster Bom com gás | 500 ml | 1,10 |
| Água Mineral Ster Bom com gás | 350 ml | 1,00 |
| Água Mineral Ster Bom sem gás | 350 ml | 0,85 |
| Água Mineral Ster Bom sem gás-Copo | 300 ml | 0,70 |
| Água Mineral Ster Bom sem gás-Copo | 200 ml | 0,38 |
| Água Mineral Ster Bom em gás | 10.000 ml | 5,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 06 DE FEVEREIRO DE 2017.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda