O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 8.015/2010, de 30 de dezembro de 2010, de Alegre; nº 260, de 31 de dezembro de 2010, de Barra de São Francisco; nº 6.612/2010, de 29 de dezembro de 2010, de Itaguaçu e nº 277/11, de 04 de janeiro de 2011, de Vila Valério, e demais informações constantes nos processos nº 59050.000079/2011-97; nº 59050.000082/2011-19; nº 59050.000077/2011-06 e nº 59050.000071/2011-21, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas - NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA