O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 059, de 11 de novembro de 2008, do Município de Arraias, devidamente homologado pelo Decreto nº 3.572, de 21 de novembro de 2008, do Estado do Tocantins, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002489/2008-77-,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de seca, a situação de emergência, no Município de Arraias, zona rural, nas localidades: Região de Ponta da Serra, Região de Poções, Região de Canabrava, Região de Alto Alegre, Região de Mimoso, Região de Salobro I, Região de Salobro II, Região de Bernardina, Região de Monte Alegre, Região das Piranhas e Região do Jardim, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 11 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES