Portaria SOF nº 70 de 20/11/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 23 nov 2009

Modifica os identificadores de uso da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne ao Ministério dos Transportes.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e

Considerando a necessidade de adequação de identificadores de uso de programação, no âmbito do Ministério dos Transportes, aos termos ajustados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD, de modo a permitir a execução de despesas relativas à manutenção de trechos rodoviários,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de uso da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne ao Ministério dos Transportes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 42.000.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1458 201J  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-040 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS               4.000.000  
26 782 1458 201J 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-040 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              4.000.000 
      90 100 4.000.000 
26 782 1458 201S MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
26 782 1458 201S 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
26 782 1458 202N MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-262 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              5.000.000 
26 782 1458 202N 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-262 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              5.000.000 
      90 111 5.000.000 
26 782 1458 203E MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-365 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              19.000.000 
26 782 1458 203E 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-365 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              19.000.000 
      90 100 19.000.000 
26 782 1458 204W MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-267 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              8.000.000 
26 782 1458 204W 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-267 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              8.000.000 
      90 100 8.000.000 
26 782 1458 205X MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-259 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
26 782 1458 205X 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-259 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
      90 111 2.000.000 
26 782 1458 206A MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-356 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
26 782 1458 206A 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-356 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              42.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              42.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 42.000.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1458 201J  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-040 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS               4.000.000  
26 782 1458 201J 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-040 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              4.000.000 
      90 100 4.000.000 
26 782 1458 201S MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
26 782 1458 201S 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
26 782 1458 202N MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-262 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              5.000.000 
26 782 1458 202N 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-262 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              5.000.000 
      90 111 5.000.000 
26 782 1458 203E MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-365 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              19.000.000 
26 782 1458 203E 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-365 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              19.000.000 
      90 100 19.000.000 
26 782 1458 204W MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-267 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              8.000.000 
26 782 1458 204W 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-267 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              8.000.000 
      90 100 8.000.000 
26 782 1458 205X MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-259 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
26 782 1458 205X 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-259 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
      90 111 2.000.000 
26 782 1458 206A MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-356 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
26 782 1458 206A 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-356 -NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              42.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              42.000.000