Portaria SF nº 70 de 29/05/2009
Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 02 jun 2009
Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de apurar supostas inconsistências no cadastro do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, aludidas pela CPI do IPTU da Câmara Municipal.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de apurar supostas inconsistências no cadastro do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, aludidas pela CPI do IPTU da Câmara Municipal.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes Auditores-Fiscais Tributários Municipais - AFTM:
1. José Antonio Gonçalves - RF 136.213.5.00
2. Marcos Leal Martins - RF 695.923.7.00
3. Leonardo Lapa Xavier - RF 757.006.6.00
4. Pedro Ferreira da Silva - RF 562.790.7.00
5. Phillipe Boyer de Alvenir - RF 756.319.1.00
6. Walter Makiuti - RF 552.229.3.00
7. Alexandre Serdoz Pereira - RF 755.925.9.00
Art. 3º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo AFTM José Antonio Gonçalves.
Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, devendo o relatório final ser submetido à apreciação do Secretário Municipal de Finanças.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.