Portaria SF nº 70 de 29/05/2009

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 02 jun 2009

Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de apurar supostas inconsistências no cadastro do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, aludidas pela CPI do IPTU da Câmara Municipal.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de apurar supostas inconsistências no cadastro do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, aludidas pela CPI do IPTU da Câmara Municipal.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes Auditores-Fiscais Tributários Municipais - AFTM:

1. José Antonio Gonçalves - RF 136.213.5.00

2. Marcos Leal Martins - RF 695.923.7.00

3. Leonardo Lapa Xavier - RF 757.006.6.00

4. Pedro Ferreira da Silva - RF 562.790.7.00

5. Phillipe Boyer de Alvenir - RF 756.319.1.00

6. Walter Makiuti - RF 552.229.3.00

7. Alexandre Serdoz Pereira - RF 755.925.9.00

Art. 3º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo AFTM José Antonio Gonçalves.

Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, devendo o relatório final ser submetido à apreciação do Secretário Municipal de Finanças.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.