Portaria SEPM nº 70 de 17/08/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 24 ago 2009
Prorroga pelo período de 7 de agosto a 7 de novembro de 2009 o prazo de que trata o caput do art. 2º da Portaria SPM/PR nº 36, de 7 de maio de 2009.
A SECRETÁRIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria nº 36, de 7 de maio de 2009, que institui Grupo de Trabalho para elaborar propostas de implementação do capítulo 9 do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar pelo período de 7 de agosto a 7 de novembro de 2009 o prazo de que trata o caput do art. 2º da Portaria SPM/PR nº 36, de 7 de maio de 2009.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos e decisões do Grupo de Trabalho tomados durante este período.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NILCEA FREIRE