Portaria SOF nº 70 de 27/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 28 dez 2007

Modifica fonte de recurso constante da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 62, inciso III, da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, e Considerando a necessidade de viabilizar o atendimento de despesas relacionadas a serviços contratados sob o amparo das normas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, à conta da fonte de recurso 48 - Operações de Crédito Externas - em Moeda, no âmbito da cooperação técnica internacional entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a fonte de recurso constante da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIANO MANOEL DE ALBUQUERQUE

ANEXO I

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1088 GESTAO PUBLICA PARA UM BRASIL DE TODOS 6.000.000  
    PROJETOS               
04 122 1088 11I8  IMPLEMENTACAO DA MODERNIZACAO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - PMPEF               6.000.000  
04 122 1088 11I8 0001 IMPLEMENTACAO DA MODERNIZACAO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - PMPEF - NACIONAL              6.000.000 
      90 148 6.000.000 
    TOTAL - FISCAL              6.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1088 GESTAO PUBLICA PARA UM BRASIL DE TODOS 6.000.000  
    PROJETOS               
04 122 1088 11I8  IMPLEMENTACAO DA MODERNIZACAO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - PMPEF               6.000.000  
04 122 1088 11I8 0001 IMPLEMENTACAO DA MODERNIZACAO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - PMPEF - NACIONAL              6.000.000 
      90 100 6.000.000 
    TOTAL - FISCAL              6.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE