O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006 e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 22 de dezembro de 2000, da Secretaria da Comissão Especial de Recursos, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2000, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de arroz de sequeiro no Estado de São Paulo, ano-safra 2006/2007, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

O arroz (Oryza sativa) é considerado o cereal de maior importância do mundo e um dos alimentos básicos da população brasileira. O seu plantio pode ser feito sob uma variada gama de condições climáticas. Por outro lado, é o cereal mais exigente em umidade do solo e só se desenvolve normalmente quando sujeito a longo período de luz e temperaturas adequadas.

As regiões brasileiras de maior produção de arroz são as regiões Sul e Centro-Oeste, com cerca de 80% da produção total. O Rio Grande do Sul é o estado brasileiro com maior produção, seguido do Estado de Mato Grosso com 2,1 milhões de toneladas. Segundo dados da CONAB de janeiro de 2006, a produção estimada do estado de São Paulo é de, aproximadamente, 82,8 mil toneladas de arroz em casca na atual safra.

Em condições de estresse hídrico, a cultura do arroz de sequeiro apresenta redução no número de grãos cheios por panícula; no peso de grãos; no rendimento total de matéria seca, bem como aumento na porcentagem de grãos vazios.

Visando minimizar esses problemas, foram identificadas as melhores áreas e períodos de semeadura para a cultura do arroz de sequeiro no estado de São Paulo.

Para isso, foram analisadas as possibilidades de ocorrência de déficit hídrico e de temperaturas mínimas iguais ou superiores a 15ºC na fase de florescimento e enchimento de grãos, consideradas as fases mais críticas da cultura.

O déficit hídrico foi avaliado a partir de um modelo de balanço hídrico, com o uso dos seguintes dados:

a) precipitação pluviométrica: obtidas das estações disponíveis no Estado com, no mínimo, 15 anos de dados diários;

b) evapotranspiração potencial estimada a partir das estações climatológicas disponíveis no Estado;

c) coeficientes culturais obtidos para períodos decendiais e para todo o ciclo das cultivares;

d) duração do ciclo da cultura e das fases fenológicas - para efeito de simulação o ciclo da cultura foi dividido nas seguintes fases: estabelecimento, desenvolvimento, florescimento e enchimento dos grãos e maturação e senescência.

e) disponibilidade máxima de água no solo - estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da Capacidade de Água Disponível dos solos. Consideraram-se os solos Tipo 1, Tipo 2 e Tipo 3, com capacidade de armazenar 30mm, 50mm e 70mm de água, respectivamente.

Foram realizadas simulações para 9 períodos de semeadura, espaçados de 10 dias, entre os meses de outubro e dezembro, considerando-se as cultivares de arroz de ciclo precoce e médio.

Para cada data, o modelo utilizado estimou os índices de satisfação da necessidade de água (ISNA), definidos como sendo a relação existente entre evapotranspiração real (ETr) e a evapotranspiração máxima (ETm) para cada fase fenológica da cultura.

Em seguida realizou-se a análise freqüencial, ao nível de 80%, dos índices de necessidade de água da cultura nas fases de floração e enchimento de grãos. Esses valores foram georeferenciados em função da latitude e longitude e, com o uso de um sistema de informações geográficas confeccionaram-se os mapas temáticos que representam as melhores datas de semeadura para a cultura do arroz de sequeiro no Estado de São Paulo. Para isso, foram adotados os seguintes critérios:

a) ISNA = 0,55): áreas inaptas (alto risco);

b) 0,55 < ISNA = 0,65: áreas intermediárias (médio risco); e

c) ISNA = 0,65: áreas favoráveis (baixo risco).

Às temperaturas mínimas médias, foram efetuadas análises freqüênciais ao nível de 80% de ocorrência para caracterizar os riscos de perdas devido a adversidades térmicas. Para isso adotaram-se os seguintes critérios de corte:

a) temperaturas mínimas iguais ou superiores a 15ºC: área aptas;

b) temperaturas mínimas inferiores 15ºC: área inaptas; e

Com o uso de um sistema de informações geográficas, foi efetuado o cruzamento dos mapas de temperatura mínima e de deficiência hídricas (ISNA). As datas favoráveis para a semeadura foram aquelas que atenderam aos seguintes requisitos: a) índice de satisfação das necessidades de água igual ou superior a 0,65 na fase de florescimento e produção para uma freqüência de ocorrência igual ou superior a 80%; b) temperatura mínima durante todo o ciclo igual ou superior a 15ºC. Ainda, a área apta do município deve ser igual ou superior a 20% da sua área total.

O estudo permitiu delimitar as áreas aptas e identificar os períodos de semeadura do arroz de sequeiro em condições de baixo risco. Observou-se que as datas foram diferentes para os ciclos curto e médio nos três tipos de solos estudados.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado de São Paulo, contempla como aptos ao cultivo de arroz de sequeiro, os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: Teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50cm; ou Teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50cm de solo, e com profundidade igual ou superior a 50cm. Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50cm.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES

Ciclo Curto: IAC - IAC 201; Ciclo Médio: AGRO NORTE

- CIRAD 141; EMBRAPA - CAIAPÓ; IAC - IAC 202.

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado de São Paulo aptos ao cultivo de arroz de sequeiro, suprimidos todos os outros, onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as recomendações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente.

A época de plantio indicada para cada município, não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.

Nota: Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação, reação a fatores adversos das cultivares de arroz de sequeiro indicadas, estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70.043- 00 - Brasília - DF e no site www.agricultura.gov.br.