O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Fixar o período de 24 de agosto a 11 de setembro de 2006, para o recebimento de inscrições de filmes de produção brasileira de longa metragem, que participarão do processo de seleção destinado à indicação do filme para concorrer na 79ª Premiação Anual promovida pela Academy of Motion Picture Arts And Sciences.

Art. 2º Somente serão admitidas inscrições de filmes que tenham sido exibidos pela primeira vez no Brasil, no período de 1º de outubro de 2005 a 11 de setembro de 2006, com fins comerciais em salas de exibição, em observância as normas da Academy of Motion Picture Arts And Sciences.

Art. 3º Os interessados deverão apresentar os pedidos de inscrição mediante requerimento, no modelo do Anexo I a esta Portaria, juntamente com oito cópias do filme, em DVD e/ou VHS, no horário de expediente do Serviço Público Federal, ao seguinte endereço:

Oscar 2007

Ministério da Cultura

A/C Secretaria do Audiovisual

Esplanada dos Ministérios - Bloco B - Sala 321

CEP: 70.068-900 - Brasília/DF

Parágrafo único. Serão admitidas inscrições por SEDEX ou similar, desde que o recebimento da inscrição a que se refere o caput deste artigo, pelo órgão responsável, não ultrapasse a data fixada no art. 1º.

Art. 4º A indicação far-se-á por Comissão Especial de Seleção, composta pelas seguintes membros:

Andrucha Waddington

Carolina Kotscho

Ilda Santiago

Jorge Roberto Bodanzky

Moisés Augusto Barbosa Coelho

Ricardo Miranda

Sandra Werneck

Art. 5º A Comissão Especial de Seleção se reunirá no dia 20 de setembro de 2006, às 10 horas, na sede do Ministério da Cultura, em Brasília/DF, para anunciar o filme selecionado.

Art. 6º Cabe à Secretaria do Audiovisual prestar apoio técnico, administrativo e financeiro à Comissão Especial de Seleção, referida nos artigos antecedentes.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA