Portaria MF nº 70 de 01/04/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 06 abr 2005

Aprova a Norma Operacional MF/SRF nº 01 ,de 31 de março de 2005.

O Ministro de Estado da Fazenda, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 47 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, com a redação dada pelo Decreto nº 5.026, de 30 de março de 2004, resolve:

Art. 1º Aprovar a Norma Operacional MF/SRF nº 01 ,de 31 de março de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARD APPY