Portaria CAT nº 70 de 29/07/2005

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 30 jul 2005

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto nº 40450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Macaubal e Palmares Paulista, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 16 da Portaria CAT-88 de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8, são as seguintes:

MUNICÍPIO	ENDEREÇO DA UAP	Nº DO PROCESSO	DATA DE INSTALAÇÃO	PORTARIA DE INSTALAÇÃO
1. Adolfo	Av. Castro Alves, 780 - CEP: 15230-000 - Fone: (17) 244-1220	SF-79-9072455/2002	12/11/2002	78
2. Aparecida D' Oeste	Rua Vereador Antonio de Aro, 691 - CEP: 15735-000 - Fone: (17)3635-7338	SF-79-9076920/2002	23/01/2003	08
3. José Bonifácio	Rua 21 de Abril, 482 - Centro - Paço Municipal - CEP: 15200-000 - Fone (17) 245-9200	SF-13376-283597/2004	27/01/2005	09
4. Macaubal*	Praça Deputado Arlindo Antonio Santos, s/nº - CEP: 15270-000 - Fones: (17) 3874-1183/3874-1153	SF-23716-165251/2003	29/07/2005	70
5. Monte Aprazível	Rua Duque de Caxias, 753 - CEP: 15150-000 - Fone(17)3275-9500	SF-79-9067888/2002	12/11/2002	78
6. Palmares Paulista*	Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 281 - CEP: 15828-000 - Fone: (17) 587-1107	SF-13376-229228/2005	29/07/2005	70
7. Palmeira D' Oeste	Av. Prefeito Hélio Ponce, 4735 - CEP: 15720-000	DRT/8-779/2000	16/11/2000	85
8. Paulo de Faria	Rua 15 de Novembro, 790 - Centro - CEP.: 15490-000 - Fone: (17) 3802-9200	SF- 13376-572372/2004	23/05/2005	36
9. Uchoa	Av. Marechal Deodoro, 221 - Centro - CEP: 15890-000 - Fone: (17)286-1219	DRT/8-851/2000	16/11/2000	85
10. Urupês	R. Gustavo Martins Cerqueira, 463 - CEP: 15850-000-Fone(17)552-1144	SF-098-1384/2000	16/11/2000	85

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 36, de 23/05/2005.