Portaria SPOA/MDIC nº 70 de 12/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 18 dez 2003

Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária das Unidades 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus, 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MDIC nº 01, de 5 de julho de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 60, inciso II da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e,

Considerando a necessidade de adequar a programação orçamentária do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, justificada nos Processos 52000.037270/2003-21 e 52000.037470/2003-83; da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, justificada no Processo 52000.037466/2003-15, e do Instituo Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, justificada no Processo 52000.037667/2003-12, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária das Unidades 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus, 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL DE SOUZA LIMA NETO

ANEXO

28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
R$ 1,00

PROGRAMA DE TRABALHO  REDUÇÃO   ACRÉSCIMO  
GR   MOD   FTE   VALOR   GR   MOD   FTE   VALOR  
0812 - Brasil Classe Mundial 3 90 100 60.000 3 80 100 60.000 
23.661.0812.7603.0001 Criação e Promoção da Marca Brasil        
0411 - Gestão das Políticas Industrial de Comércio e de Serviços 4 90 150 100.000 4 50 150 100.000 
23.691.0411.2031.0001 Cadastro Nacional de Empresas Mercantis        
0419 - Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias Empresas 3 90 100 33.000 3 50 100 33.000 
 3 90 100 119.560 3 50 100 119.560 
23.691.0419.7589.0001 Estruturação de Núcleos Produtivos do Segmento Artesanal        
TOTAL  312.560     312.560  

28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
R$ 1,00

PROGRAMA DE TRABALHO  REDUÇÃO   ACRÉSCIMO  
GR   MOD   FTE   VALOR   GR   MOD   FTE   VALOR  
0509 - Probem da Amazônia 3 90 174 2.846.970 3 50 174 2.846.970 
22.572.0509.2092.0001 Desenvolvimento pelo Centro de Biotecnologia da Amazônia de Produtos e Processos a partir de Biodiversidade        
0519 - Desenvolvimento dos Eixos da Amazônia 3 90 174 1.092.820 3 50 174 1.092.820 
22.661.0519.4247.0010 Fomento a Projeto de Infra - Estrutura Econômica e Social na Amazônia Ocidental3 40 174 200.000 3 50 174 200.000 
 3 90 174 328.310 3 30 174 328.310 
 4 40 174 988.000 4 30 174 988.000 
 4 40 174 500.000 4 50 174 500.000 
22.661.0519.3567.0010 Estudos para a Promoção de Investimentos na Amazônia Ocidental3 90 174 939.268 3 50 174 939.268 
0396 - Design Brasil 3 90 174 30.400 3 50 174 30.400 
22.661.0396.3562.0010 Desenvolvimento e Promoção do Design de Produtos da Amazônia Ocidental e do Amapá        
TOTAL  6.925.768     6.925.768  

28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO
R$ 1,00

PROGRAMA DE TRABALHO  REDUÇÃO   ACRÉSCIMO  
GR   MOD   FTE   VALOR   GR   MOD   FTE   VALOR  
0390 - Metrologia e Qualidade Industrial         
22.665.0390.2000.0001 Implantação do Sistema de Informações ao Consumidor3 90 250 60.000 3 80 250 60.000 
22.665.0390.2033.0001 Padronização e Disseminação das Unidades de Medida4 90 250 80.000 4 40 250 80.000 
 4 90 250 405.137 4 30 250 405.137 
22.665.0390.2034.0001 3 40 250 1.000.000 3 30 250 1.000.000 
Avaliação de Conformidade 4 90 250 89.314 4 30 250 89.314 
TOTAL  1.634.451     1.634.451