Portaria GABIN nº 7 DE 08/01/2024
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 12 jan 2024
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Schweppes Tônica Rose Frutas Vermelhas Sleek Decoração - Lata | 220 ml | 2,47 |
| Refrigerante Sprite Sem Açúcar - Lata | 350 ml | 3,18 |
| Refrigerante Coca Cola Sem Açúcar Fruity Fantasy - Lata | 310 ml | 3,01 |
| Energético Monster Pipeline Punch - Lata | 473 ml | 8,98 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 08 de janeiro de 2024.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda