Portaria SEFAZ nº 7 DE 08/01/2016

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 13 jan 2016

Aprova a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve

Art. 1º Aprovar a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS, constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Grupo 10 - Sucatas e Vasilhames   Subgrupo 01 Metais e Vasilhames  
ITEM UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
10.01.001 Kg Alumínio 2,10
10.01.002 Kg Antimônio 0,86
10.01.003 Kg Baterias 1,65
10.01.004 Kg Bronze 1,98
10.01.005 Kg Cobre 2,32
10.01.006 Kg Chumbo 2,26
10.01.007 Kg Ferro 0,24
10.01.008 Kg Latão 1,65
10.01.009 Kg Radiador 1,71
10.01.010 Kg Trilho 0,43
10.01.011 Kg Zinco 0,86

.

Grupo 10 - Sucatas e Vasilhames   Subgrupo 02 Não Metais e Vasilhames  
ITEM UND DISCRIMINAÇÃO  
10.02.001 Kg Papel Misto 0,18
10.02.002 Kg Papel branco 0,33
10.02.003 Kg papelão e aparas 0,15
10.02.004 Kg Plástico (cadeiras) 0,24
10.02.005 und. saco de algodão 0,92
10.02.006 und. saco de estopa 0,31
10.02.007 und. saco de nylon 0,76
10.02.008 und. Tambor de ferro 24,44
10.02.009 und. Tambor de plástico (50L) 28,11
10.02.010 und Tambor de plástico (20L) 23,22
10.02.011 Kg Papelão e Apara (sucata) Op. Interna 0,18
10.02.012 Kg Papelão e Apara (sucata) Op. Interestadual 0,92
10.02.013 Kg Plástico filme 0,43

.

Grupo 10 - Sucatas e Vasilhames   Subgrupo 03 Pneumáticos e Vasilhames  
ITEM UND DISCRIMINAÇÃO  
10.03.001 und. pneus de automoveis 4,58
10.03.002 und. pneus de camilhões 7,33
10.03.003 und. pneus de maquinas pesadas 20,78
       
Grupo 10 - Sucatas e Vasilhames   Subgrupo 04 Vasilhames  
ITEM UND DISCRIMINAÇÃO  
10.04.001 und. Garrafas 0,31
10.04.002 und. Litros 0,34