O Superintendente de Arrecadação, no uso de suas atribuições legais,

Considerando:

- o disposto no art. 5º, § 4º da Resolução SEFAZ nº 827 de 23 de dezembro de 2014, e

- o que consta do Processo nº E-04/042/2457/2015;

Resolve:

Art. 1º Informar os valores venais utilizados como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, referente ao exercício de 2015, para os veículos cujos códigos e descrição das marcas/modelos constam no anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2015

ADILSON ZEGUR

Superintendente de Arrecadação

ANEXO -