Portaria MP nº 7 de 09/01/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 10 jan 2012

Divulga os limites finais autorizados para movimentação e empenho de órgãos e/ou unidades orçamentárias do Poder Executivo no exercício de 2011.

A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interina, tendo em vista o disposto no art. 8º, § 2º, do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º Divulgar os limites finais autorizados para movimentação e empenho de órgãos e/ou unidades orçamentárias do Poder Executivo no exercício de 2011, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVA MARIA CHIAVON

ANEXO
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
( Anexo I do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 )

            R$ mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS   Demais (*)   Obrigatórias   Total  
Lei + Créditos  Disponível  Lei + Créditos  Disponível  Lei + Créditos  Disponível 
(a)  (b)  (c)  (d)  (e) = (a+c)  (f) = (b+d) 
20000 Presidência da República  3.447.427  2.307.684  63.680  63.680  3.511.107  2.371.363 
20102 Gabinete da Vice-Presidência da República  3.500  3.487  133  133  3.633  3.620 
20114 Advocacia-Geral da União  269.083  235.865  38.597  38.597  307.680  274.462 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  2.666.865  1.769.647  221.264  221.264  2.888.129  1.990.911 
24000 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação  5.437.452  4.752.545  87.390  87.390  5.524.843  4.839.935 
25000 Min. da Fazenda  3.644.732  3.161.389  302.897  302.897  3.947.629  3.464.286 
26000 Min. da Educação  21.949.860  18.401.904  6.766.541  6.766.541  28.716.401  25.168.445 
28000 Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  994.752  792.469  20.264  20.264  1.015.017  812.733 
30000 Min. da Justiça  4.886.411  2.666.894  292.768  292.768  5.179.179  2.959.662 
32000 Min. de Minas e Energia  971.443  576.768  45.968  45.968  1.017.411  622.736 
33000 Min. da Previdência Social  1.890.063  1.653.352  320.228  320.228  2.210.291  1.973.580 
35000 Min. das Relações Exteriores  1.351.432  894.150  69.354  69.354  1.420.787  963.504 
36000 Min. da Saúde  13.602.056  11.588.871  52.268.144  52.268.144  65.870.200  63.857.015 
38000 Min. do Trabalho e Emprego  1.511.666  939.914  65.439  65.439  1.577.105  1.005.353 
39000 Min. dos Transportes  18.494.943  14.671.272  215.006  215.006  18.709.948  14.886.278 
41000 Min. das Comunicações  1.049.500  465.643  21.215  21.215  1.070.715  486.859 
42000 Min. da Cultura  1.543.601  1.053.200  26.499  26.499  1.570.099  1.079.698 
44000 Min. do Meio Ambiente  1.038.774  734.638  49.613  49.613  1.088.387  784.250 
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão  776.288  599.607  104.433  104.433  880.720  704.040 
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário  3.504.297  2.439.663  179.237  179.237  3.683.534  2.618.901 
51000 Min. do Esporte  2.732.796  1.121.997  37.574  37.574  2.770.370  1.159.571 
52000 Min. da Defesa  13.422.930  11.232.280  2.233.815  2.233.815  15.656.745  13.466.095 
53000 Min. da Integração Nacional  4.935.198  2.622.839  38.592  38.592  4.973.790  2.661.431 
54000 Min. do Turismo  3.662.438  1.287.252  3.435  3.435  3.665.873  1.290.687 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  3.758.977  3.436.581  17.041.530  17.041.530  20.800.507  20.478.110 
56000 Min. das Cidades  21.086.561  16.690.568  42.557  42.557  21.129.118  16.733.125 
58000 Min. da Pesca e Aquicultura  524.837  172.729  2.3112.311  527.148  175.040   
71000 Encargos Financeiros da União  1.389.632  665.158  0  0  1.389.632  665.158 
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios  41.350  5.861  66.015  66.015  107.365  71.877 
74902 Rec. Superv. Fundo Financ. Est. Ensino Superior/FIEESMEC  163.795  143.573  0  0  163.795  143.573 
74903 Rec. Superv. Fundo Nacional de Desenvolvimento/FNDMDIC  60  60  0  0  60  60 
74912 Rec. Superv. Fundo Nacional de Cultura  1.800  1.100  0  0  1.800  1.100 
TOTAL  140.754.520  107.088.961  80.624.499  80.624.499  221.379.019  187.713.460