O Ministro de Estado das Comunicações - Interino, no uso das atribuições conferidas pelo inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal ,

Resolve:

Art. 1º Extinguir a unidade Gestora nº 410006 - Serviço de Inclusão Digital.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 97, de 19 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2008.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CEZAR ALVAREZ