Portaria SOF nº 7 de 02/02/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 03 fev 2012
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.595 de 2012 , no que concerne ao Ministério dos Transportes.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 2º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 , e
Considerando a necessidade de assegurar à Administração direta do Ministério dos Transportes a execução de despesas relativas à elaboração do Plano Hidroviário Estratégico, com recursos oriundos de Operação de Crédito Externa contratada junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cuja decisão quanto à alocação desses recursos para o financiamento do referido Plano ocorreu posteriormente à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2012,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 , no que concerne ao Ministério dos Transportes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 2126 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes | 4.232.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 26 121 | 2126 6058 | Formulação de Políticas de Transportes | 4.232.000 | ||||||
| 26 121 | 2126 6058 0001 | Formulação de Políticas de Transportes - Nacional | 4.232.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 148 | 4.232.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.232.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.232.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 2126 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes | 4.232.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 26 121 | 2126 6058 | Formulação de Políticas de Transportes | 4.232.000 | ||||||
| 26 121 | 2126 6058 0001 | Formulação de Políticas de Transportes - Nacional | 4.232.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.232.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.232.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.232.000 | ||||||||