O Presidente da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991, e art. 14 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.916, de 29 de julho de 2009,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos orçamentários e o repasse de recursos financeiros ao Ministério das Relações Exteriores, constantes do Orçamento Geral da União - OGU, aprovado pela Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011, publicada no DOU. de 10 de fevereiro 2011, no Programa de Trabalho número 23.695.1163.8230.0001 - Promoção, Marketing e Apoio à Comercialização no Mercado Latino Americano, Natureza da Despesa 33.90.39 e Fonte 0100, com a finalidade de realizar a Promoção do Brasil na Argentina, organizada pela Embratur, em consonância com o estabelecido no Termo de Cooperação nº 06/2008.

Art. 2º Para a execução das atividades, previstas no art. 1º desta Portaria, destinar-se-ão o valor de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais) para Argentina; a serem liberados de acordo com o Cronograma de Desembolso, constante do Plano de Trabalho, anexo desta Portaria.

Art. 3º O período de execução do objeto observará os prazos estabelecidos no Plano de Trabalho.

Art. 4º Caberá à EMBRATUR exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução do Plano de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 5º O Ministério das Relações Exteriores deverá restituir à EMBRATUR, até o final do exercício de 2011, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO AUGUSTO LOPES MOYSES

PLANO DE TRABALHO

1. DADOS CADASTRAIS

2. DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO

3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) E PLANO

DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)

4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)

CONCEDENTE

5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$)(preenchimento de uso exclusivo da EMBRATUR)

(Redação dada ao Anexo pela Portaria EMBRATUR nº 16, de 26.04.2011, DOU 27.04.2011)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS

ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE
EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO   CGC
33.741.794/0001-01   
ENDEREÇO
SCN Quadra 02, Bloco G   E-MAIL:   
CIDADE
Brasília   UF
DF   CEP
70712-907   DDD/TELEFONE
61-2023 8888   E.A.   

2. DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO

TITULO DO PROJETO   PERÍODO DE EXECUÇÃO   
Promoção Comercial do Brasil no mercado argentino.   25.04.2011   30.12.2011   
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Promoção Comercial do Brasil no mercado argentino por meio do Comitê de Promoção Visite Brasil na Argentina.   
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
Fortalecer e ampliar a divulgação do produto Brasil no mercado argentino. Tal ação tem por finalidade integrar as atividades de competência da EMBRATUR por meio dos Comitês de Promoção na América do Sul, mediante a utilização de mecanismos de promoção do produto turístico brasileiro no exterior.   

3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) E PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)

META   DESCRIÇÃO   INDICADOR FÍSICO   DURAÇÃO   ESTIMATIVA DE CUSTO   
UNIDADE   QUANTIDADE   INÍCIO   TÉRMINO   VALOR UNITÁRIO   VALOR TOTAL   
01   Viagem de familiarização para operadoras do Comitê e jornalistas.   Caravana   1   Abril/2011   Dezembro/2011   90.000,00   90.000,00   
02   Workshop do Comitê Visite Brasil e de Associações do Interior   Workshop   1   Abril/2011   Dezembro/2011   36.000,00   36.000,00   
03   Feira, Exposição, Ações Promocionais e Eventos   Ação de Público Final   1   Abril/2011   Dezembro/2011   45.000,00   45.000,00   
TOTAL (soma dos sub-totais)   171.000,00   

4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
CONCEDENTE

META   MAR/2011   ABR/2011   MAI/2011   JUN/2011   JUL/2011   AGO/2011   SET/2011   OUT/2011   NOV/2011   DEZ/2011   
1      90.000,00                           
2      36.000,00                           
3      45.000,00                           

5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$)(preenchimento de uso exclusivo da EMBRATUR)

NATUREZA DA DESPESA   TOTAL GERAL   CONCEDENTE   PROPONENTE   
CÓDIGO   ESPECIFICAÇÃO            
33.90.39   Outros serviços de terceiros pessoa jurídica   171.000,00         
   "