Portaria SOF nº 7 de 23/02/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 24 fev 2010
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no âmbito de Encargos Financeiros da União.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização contida no art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e
Considerando a necessidade de utilizar recursos da fonte 48 - Operações de Crédito Externas - em Moeda para o pagamento de encargos da dívida pública federal externa relativos à comissão de abertura de empréstimo programático com o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD e, ao mesmo tempo reduzir a emissão de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no âmbito de Encargos Financeiros da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA
MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) | 12.500.000 | ||||||||
OPERACOES ESPECIAIS | |||||||||
28 844 | 0906 0419 | DIVIDA EXTERNA DA UNIAO DECORRENTE DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS | 12.500.000 | ||||||
28 844 | 0906 0419 0001 | DIVIDA EXTERNA DA UNIAO DECORRENTE DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS - NACIONAL | 12.500.000 | ||||||
F | 2 | 0 | 90 | 0 | 148 | 12.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 12.500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 12.500.000 |
ORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA
MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) | 12.500.000 | ||||||||
OPERACOES ESPECIAIS | |||||||||
28 844 | 0906 0419 | DIVIDA EXTERNA DA UNIAO DECORRENTE DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS | 12.500.000 | ||||||
28 844 | 0906 0419 0001 | DIVIDA EXTERNA DA UNIAO DECORRENTE DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS - NACIONAL | 12.500.000 | ||||||
F | 2 | 0 | 90 | 0 | 144 | 12.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 12.500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 12.500.000 |