Portaria SOF nº 7 de 23/02/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 24 fev 2010

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no âmbito de Encargos Financeiros da União.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização contida no art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e

Considerando a necessidade de utilizar recursos da fonte 48 - Operações de Crédito Externas - em Moeda para o pagamento de encargos da dívida pública federal externa relativos à comissão de abertura de empréstimo programático com o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD e, ao mesmo tempo reduzir a emissão de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no âmbito de Encargos Financeiros da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

 MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 12.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 844 0906 0419  DIVIDA EXTERNA DA UNIAO DECORRENTE DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS               12.500.000  
28 844 0906 0419 0001 DIVIDA EXTERNA DA UNIAO DECORRENTE DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS - NACIONAL              12.500.000 
      90 148 12.500.000 
    TOTAL - FISCAL              12.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.500.000 

ANEXO II

ORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

 MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 12.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 844 0906 0419  DIVIDA EXTERNA DA UNIAO DECORRENTE DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS               12.500.000  
28 844 0906 0419 0001 DIVIDA EXTERNA DA UNIAO DECORRENTE DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS - NACIONAL              12.500.000 
      90 144 12.500.000 
    TOTAL - FISCAL              12.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.500.000