O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação Na Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria Conjunta nº 3, de 3 de março de 2010, que instituiu o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde-Vigilância em Saúde - PET-Saúde/VS; a Portaria Interministerial MS/MEC nº 422, de 3 de março de 2010 e a Portaria nº 4, de 29 de março de 2010, que estabelecem orientações e diretrizes técnico-administrativas para a execução do Programa e para a concessão de bolsas; e o Edital nº 7, de 3 de março de 2010, referente a seleção para o PET-Saúde/VS 2010/2011,

Resolve:

Art. 1º Homologar o resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde/VS 2010/2011.

Art. 2º Divulgar a relação dos Projetos selecionados, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3º As Instituições de Educação Superior/Secretarias de Saúde selecionadas deverão firmar Termo de Compromisso com o objetivo de atender às adequações dos respectivos Projetos, quando for o caso, de acordo com a avaliação realizada durante o Processo Seletivo do PET-Saúde/VS 2010/2011, sob pena de desclassificação.

Parágrafo único. As adequações relativas a cada projeto, se necessárias e conforme processo avaliativo, serão comunicadas pela SGTES/MS à coordenação dos projetos aprovados, individualmente.

Art. 4º O prazo para o atendimento do disposto no art. 3º e parágrafo único será até 30 de junho de 2010.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS

Projetos de Secretarias de Saúde e Instituições de Educação Superior selecionados para o PET-Saúde/VS 2010/2011: