A Diretoria Executiva da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, no uso de sua atribuição e no que confere no inciso III, § 1º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 , alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008 e pelo Decreto nº 6619, de 29 de outubro de 2008

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização de créditos orçamentários e financeiros para a Coordenação de aperfeiçoamento de Nível Superior - CAPES, UG 154003, Gestão 15279, no valor de até R$ 463.000,00 (quatrocentos e sessenta e três mil reais), através das Notas de Crédito 2010NC000214 de 15.06.2010, para viabilizar as demandas aprovadas no âmbito da Linha 2 do Edital PNPD/2009, conforme RES/DIR 0170/10 DE 07.06.2010.

Art. 2º A Coordenação de aperfeiçoamento de Nível Superior - CAPES, deverá apresentar à Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, relatório de execução do objeto e prestação de contas simplificada com a demonstração da aplicação dos recursos.

EUGENIUS KASZKURWICZ

Presidente em Exercício