Portaria MS nº 7 de 07/01/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 08 jan 2009

Publica os limites de pagamento das unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, referentes a "Outros Custeios e Capital", do exercício de 2008, inclusive "Restos a Pagar".

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.439, de 22.04.2008,

Resolve:

Art. 1º Publicar, na forma dos quadros anexos, os limites de pagamento das unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, referentes a "Outros Custeios e Capital", do exercício de 2008, inclusive "Restos a Pagar".

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXOS

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL

LIMITES DE PAGAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2008, INCLUSIVE RESTOS A PAGAR

EM R$ MIL

PERIODO ANEXO I 
FNSUO 36901 FUNASA UO 36211 FIOCRUZ UO 36201 ANVISA UO 36212 ANS UO 36213 HCR UO 36208 HF UO 36209 HC UO 36210 TOTAL 
Até Dezembro 37.387.865 1.800.000 359.314 228.338 92.061 9.217 3.165 29.534 39.909.494 
TOTAL 37.387.865 1.800.000 359.314 228.338 92.061 9.217 3.165 29.534 39.909.494 

Fontes: 100,118,148,151,153,155,174 e 280.

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL

LIMITES DE PAGAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2008, INCLUSIVE RESTOS A PAGAR

EM R$ MIL

PERIODO ANEXO II 
FNS UO 36901 FUNASA UO 36211 FIOCRUZ UO 36201 ANVISA UO 36212 ANS UO 36213 HCR UO 36208 HF UO 36209 HC UO 36210 TOTAL 
Até Dezembro 2.225.000 313  132.686 682 8.985 2.636 507 11.848 2.382.657 
TOTAL 2.225.000 313  132.686  682 8.985 2.636 507 11.848 2.382.657 

Fontes: 150 e 250.

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL

LIMITES DE PAGAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2008, INCLUSIVE RESTOS A PAGAR

EM R$ MIL

PERIODO ANEXO III 
FNS UO 36901 FIOCRUZ UO 36201 ANVISA UO 36212 ANS UO 36213 HCR UO 36208 HF UO 36209 HC UO 36210 TOTAL 
Até Dezembro 1.903.403      1.392          1.904.795 
TOTAL 1.903.403 0 0 1.392 0 0 0 0 1.904.795 

Fontes: 179, 182, 282 e 379.