Portaria SAS nº 7 de 22/01/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 23 jan 2009
Exclui dos procedimentos constantes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 2.848/GM, de 6 de novembro de 2007, que consolida a estrutura organizacional e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS;
Considerando a revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, (CID-10), na qual procedeu-se atualizações referentes a inclusão/exclusão de códigos;
alteração na descrição de código, movimentação de um código para outra categoria ou capítulo, entre outros, e que poderá ser acessada no endereço eletrônico http://www.datas us.gov.br/cid10/v2008/cid10.htm.
Considerando o contínuo processo de qualificação dos Sistemas de Informação em Saúde e a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS,
Resolve:
Art. 1º Excluir dos procedimentos constantes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS abaixo relacionados, as compatibilidades com os códigos extintos da CID-10 (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde):
| CÓDIGO | PROCEDIMENTO | CID EXCLUÍDOS |
| 0302050019 | Atendimento fisioterapêutico em pacientes no pré e pós-operatório nas disfunções músculo- esqueléticas | M72.3; M72.5 |
| 0302050027 | Atendimento fisioterapêutico nas alterações motoras | M72.3; M72.5 |
| 0303010150 | Tratamento de malaria | B50.1 |
| 0303070129 | Tratamento de transtornos das vias biliares e pâncreas | K85 |
| 0303100044 | Tratamento de intercorrências clinicas na gravidez | O60 |
| 0303110058 | Tratamento de fenda labial e/ou fenda palatina | Q31.4; Q35.6 |
| 0307040020 | Instalação de aparelho/prótese em pacientes com anomalias crânio faciais | Q35.6 |
| 0307040054 | Manutencao de aparelho ortodôntico em pacientes c/ anomalias crânio-faciais | Q35.6 |
| 0404030076 | Palato-labioplastia uni ou bilateral (por estagio) | Q35.6 |
| 0404030084 | Palatoplastia c/ enxerto ósseo ou retalho | Q35.6 |
| 0404030092 | Palatoplastia parcial / total | Q35.6 |
| 0404030106 | Palatoplastia parcial / total em paciente c/ deformidade crânio-facial | Q35.6 |
| 0406020531 | Tratamento cirúrgico de lesões vasculares traumáticas de membro superior unilateral | S57.1 |
| 0407030069 | Coledocotomia c/ ou s/ colecistectomia | K85 |
| 0407030220 | Pancreatotomia p/ drenagem | K85 |
| 0407040161 | Laparotomia exploradora | K85 |
| 0408020024 | Amputação / desarticulação de membros superiores | S57.1 |
| 0408020296 | Revisão cirúrgica de coto de amputação do membro superior (exceto mão) | S57.1 |
| 0408020490 | Tratamento cirúrgico de lesão da musculatura intrínseca da mão / sua liberação | S44.6 |
| 0408050080 | Fasciotomia de membros inferiores | M72.3; M72.5 |
| 0408060140 | Fasciectomia | M72.3; M72.5 |
| 0408060514 | Transplante músculo-cutâneo c/ microanastomose no tronco / extremidade | S57.1 |
| 0408060522 | Transplante osteo-múculo-cutâneo c/ micro-anastomose no tronco ou extremidades | S57.1 |
| 0414020189 | Implante dentário osteointegrado em paciente c/ anomalias crânio-faciais (por unidade) | Q35.6 |
| 0414020332 | Tratamento cirúrgico de dente incluso em paciente c/ anomalia crânio-facial | Q35.6 |
| 0506020045 | Tratamento de intercorrência pós-transplante de órgãos / células-tronco hematopoiéticas | R50.1 |
Art. 2º Estabelecer que caberá à Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas - DRAC, providenciar junto ao Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde - DATASUS/SE/MS, para que sejam efetivadas nos Sistemas de Informações as adequações definidas nesta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO BELTRAME