A Diretoria Executiva da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, no uso de sua atribuição que confere a Portaria MCT nº 658, de 11 de setembro de 2008 e com base no inciso III, § 1º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008 e pelo Decreto nº 6619, de 29 de outubro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização de créditos orçamentários e financeiros valor total de até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, Unidade Gestora nº 154003 - Gestão 15279, sendo a primeira descentralização em 2009 realizada através da Nota de Crédito nº 2009NC000198 e as demais a serem realizadas em 2010, no valor de até R$ 2.000.000,00 (noventa mil reais), para apoio à Atividade de Cooperação Internacional - Iniciativa Brasil - Alemanha para Pesquisa Colaborativa em Tecnologia para Manufatura - BRAGECRIM, conforme RES/DIR 0154//09 de 27.07.2009.

Art. 2º O desembolso dos recursos financeiros previsto para 2010 está condicionado à constituição de um Comitê de Acompanhamento Interministerial, integrado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT (Financiadora de Estudos e Projetos FINEP e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq) e pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES), para acompanhar a execução do projeto e avaliar os resultados alcançados e propor possíveis aprimoramentos e correções de ações.

Art. 3º A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, deverá apresentar relatórios anuais de execução do objeto e prestação de contas simplificada com a demonstração da aplicação dos recursos.

EUGENIUS KASZKUREWICZ

Membro