O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria Interministerial MS/MEC nº 3.019, de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - Pró-Saúde - para os cursos de graduação da área da saúde e Edital de Convocação nº 13, de 11 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - Pró-Saúde.

Art. 2º Divulgar a relação dos Projetos selecionados conforme Anexo I desta Portaria.

§ 1º A análise dos Projetos excluiu cursos ainda não reconhecidos pelo MEC e aqueles referentes às profissões de saúde, que não constam da Resolução CNS nº 287/1998.

Art. 3º As Instituições de Educação Superior/Secretarias de Saúde selecionadas deverão firmar Termo de Compromisso com o objetivo de atender às adequações dos respectivos Projetos, de acordo com a avaliação realizada durante o Processo Seletivo do Pró-Saúde, bem como da apresentação da documentação necessária, para firmar os convênios ou outros instrumentos congêneres, sob pena de desclassificação.

§ 1º As adequações relativas a cada Projeto serão estabelecidas posteriormente, pela SGTES/MS e comunicadas às IES/Secretarias de Saúde, individualmente.

Art. 4º O prazo para o atendimento do disposto no art. 3º e § 1º será de 30 (trinta) dias contados a partir do dia 10 de abril de 2008.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS

Os Projetos deverão se adequar às seguintes recomendações:

1. O orçamento deverá ser readequado de forma especificada e quantificada respeitando a natureza dos elementos de despesas/rubricas;

2. Os cortes determinados pela SGTES/MS deverão ser realizados, o que poderá implicar em redução do valor orçamentário apresentado pela IES/Secretarias de Saúde;

3. O teto máximo admitido para consultorias, assessorias e similares não poderá exceder 20% (vinte por cento) do valor a ser financiado conforme definido no item 7.3 do Edital;

4. É expressamente vedada a despesa para a aquisição de veículos, combustíveis, construções novas, cursos de pós-graduação (especialização/mestrado/doutorado), taxa de administração, bancárias e/ou para manutenção de equipamentos;

5. É vedado o custeio de passagens e diárias para as IES federais;

6. A compra de material permanente e/ou de consumo deve estar prioritariamente dirigida para investimento no serviço público de saúde elegido como cenário de prática;

7. A ampliação das unidades de serviço só deve ser considerada quando estas estejam incorporadas ao SUS;

8. Os repasses financeiros serão efetuados conforme o cronograma de execução do Projeto e dependerão de análise, acompanhamento e aprovação do Ministério da Saúde, em cada instituição;

9. Em caso de dúvidas encaminhá-las via e-mail prosaude@saude.gov.br em nome da Coordenação Nacional do Pró-Saúde ou pelo telefone (61) 3315.2858.

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 60, de 28.03.2008, Seção 1, pág. 98, com incorreção no original.