A Diretoria Executiva da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, no uso de sua atribuição que lhe confere a Portaria MCT nº 658, de 11 de setembro de 2008, Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização de créditos orçamentários e financeiros para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, UG 36.41.02, Gestão 36201, no valor de R$ 90.964.000,00 (noventa milhões, novecentos e sessenta e quatro mil reais), para execução de ações aprovadas no âmbito dos Fundos Setoriais no exercício de 2008, condicionada a aprovação de crédito suplementar em 2008 ou aprovação da Lei Orçamentária de 2009, conforme RES/DIR/0383/08 de 22.12.2008.

Art. 2º A unidade recebedora dos recursos deverá apresentar à Financiadora de Estudos e Projetos, ao final de cada exercício, relação das ações implementares.

EUGENIUS KASZKURREWICZ

Membro da Diretoria