O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, incisos II e XXV, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 147, de 9 de março de 2006, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e em conformidade com o art. 5º do Decreto nº 4.521, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Suspender a comercialização de assinaturas com periodicidade anual do Diário da Justiça, em suas versões impressa e eletrônica, ficando mantidas as demais periodicidades.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRA