A SECRETÁRIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição da República, e

Considerando a criação do Grupo de Trabalho Inter - Ministerial para elaborar proposta de formulação do Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, instituído pelo decreto de 8 de novembro de 2005;

Considerando as dificuldades de reunir todos os participantes do Grupo de Trabalho Inter - Ministerial nas 4 (quatro) reuniões realizadas nos meses de novembro e dezembro de 2005;

Considerando que os representantes dos Ministérios envolvidos no Grupo de Trabalho Inter - Ministerial ainda não cumpriram, inteiramente, com as tarefas desenhadas na metodologia do trabalho apresentada na primeira reunião;

Considerando, ainda, as festas de fim de ano que obrigaram a Coordenação do Grupo de Trabalho Inter- Ministerial a suspender os trabalhos no período de recesso de 2 (duas) semanas;

Considerando da possibilidade de prorrogação por mais 60 (sessenta) dias das atividades do Grupo de Trabalho Inter - Ministerial mediante justificativa, conforme art. 5º, segunda parte do mencionado Decreto, resolve:

Art. 1º Ficam estendidas até o dia 6 de março de 2006 as atividades do Grupo de Trabalho Inter - Ministerial - GTI para elaborar proposta de formulação do Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MATILDE RIBEIRO