O Ministro de Estado do Turismo, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Aprovar o Manual de Convênios, a cujas normas ficam sujeitas as unidades integrantes da estrutura deste Ministério e, no que couber, sua entidade vinculada, bem como os proponentes que, com os mesmos, queiram conveniar.

Art. 2º O manual de Convênios na íntegra estará disponível no site www.turismo.gov.br.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALFRIDO DOS MARES GUIA