Notas:

1) Revogada pela Portaria COANA nº 12, de 11.04.2003, DOU 15.04.2003.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 9º, art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3º do art. 23, da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa nº 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:

Art. 1º Os perfis de acesso para utilização dos ambientes de produção, treinamento e homologação dos sistemas relativos ao controle informatizado de trânsito aduaneiro - Siscomex Trânsito, com suas respectivas transações, bem como os usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes dos Anexos I, II, III e IV, desta portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Coana nº 02, de 15 de janeiro de 2003.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LÁZARO MEDINA

ANEXO I
SISTEMA TRANSITO
(AMBIENTE DE PRODUÇÃO)

Nota: Anexo Acrescentado na retificação do DOU 20.02.2003.

Permitido o acesso via internet (HOD): Não

COANA/DIANA

1 - Perfil: ESPCOANA

1.1 - Classificação: Operacional.

1.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Não.

1.3 - Usuários: Coordenador-Geral da Coana, Coordenadores de área da Coana, chefe da Coana/Cofin/ Dinfa, seus substitutos e servidores da Coana autorizados pelo Coordenador-Geral da Coana.

1.4 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema TRANSITO.

2 - Perfil: SRF/COANA

2.1 - Classificação: Gerencial.

2.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Não.

2.3 - Usuários: Secretário da Receita Federal, Secretários-Adjuntos da Receita Federal, Coordenadores-Gerais da Receita Federal, servidores lotados na Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican e seu substituto, Superintendentes Regionais da Receita Federal e chefes das Divisões de Administração Aduaneira (Diana) e seus substitutos.

2.4 - Resumo das transações: Todas as transações gerenciais do sistema TRANSITO, exceto as de consulta a dados sigilosos específicos de outros perfis da Coana.

3 - Perfil: ADUANA

3.1 - Classificação: Gerencial.

3.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Não.

3.3 - Usuários: AFRF ou TRF lotados na Coana, Diana e Cotec/Dican, bem como lotados nas Delegacias de Julgamento e nos Copei/Espei.

3.4 - Resumo das transações: Todas as transações gerenciais disponíveis ao AFRF autorizado a operar com despachos de trânsito.

4 - Perfil: CONSADUANA

4.1 - Classificação: Gerencial.

4.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Não.

4.3 - Usuários: Servidores em exercício na Coana, nas Superintendências Regionais da Receita Federal, suas respectivas Diana, nas unidades locais aduaneiras, nas Delegacias de Julgamento, bem como servidores da Secretaria da Receita Federal - SRF, que não atuem diretamente no despacho aduaneiro e que, a critério do chefe da unidade, necessitem efetuar consultas relativas ao Siscomex.

4.4 - Resumo das transações: Todas as transações gerenciais disponíveis ao TRF autorizado a operar com despachos de trânsito.

5 - Perfil: COANA-ATU

5.1 - Classificação: Operacional.

5.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Não.

5.3 - Usuários: Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Cofin e AFRF por um deles autorizado.

5.4 - Resumo das transações: Perfil exclusivo de atualização dos parâmetros fixos e aleatórios de seleção para o canal vermelho.

6 - Perfil: COANA-TAB

6.1 - Classificação: Operacional.

6.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Não.

6.3 - Usuários: Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa e AFRF lotado na Coana, por um deles autorizado.

6.4 - Resumo das transações: Perfil exclusivo de atualização dos parâmetros de controle de risco, dispensa de etapa, e outros parâmetros do Siscomex Trânsito, salvo os de seleção para o canal vermelho.

7 - Perfil: CADTRANSP

7.1 - Classificação: Operacional.

7.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Não.

7.3 - Usuários: Servidores designados pela Coana para alimentar o cadastro de transportadores até a implantação definitiva da automaticidade nesse cadastramento.

7.4 - Resumo das transações: Transações de inclusão de transportadores nos respectivos cadastros, bem como de inclusão das suspensões determinadas pela superintendência anteriormente à implantação do sistema TRANSITO.

DIREÇÃO

8 - Perfil: DIREÇÃO

8.1 - Classificação: Operacional.

8.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Não.

8.3 - Usuários: Chefe de unidade local aduaneira e seu substituto.

8.4 - Resumo das transações: Todas as transações do perfil SUPERVISOR do sistema TRANSITO, acrescida daquelas específicas do chefe da unidade local: dispensa de etapa local, suspensão de transportador, inclusão/alteração/exclusão de ocorrências graves e agravadas (este último através da informação da função do servidor - DIREÇÃO LOCAL, no cadastro de servidores).

SUPERVISOR

9 - Perfil: SUPERVISOR

9.1 - Classificação: Operacional.

9.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Não.

9.3 - Usuários: AFRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar como supervisor do trânsito aduaneiro.

9.4 - Resumo das transações: Todas as transações do perfil FISCAL do sistema TRANSITO, acrescida daquelas específicas de supervisor: cancelamento de DT, cancelamento de indeferimento, inclusão/alteração/ exclusão de ocorrências médias e leves (este último através da informação da função do servidor - SUPERVISOR, no cadastro de servidores).

AFRF

10 - Perfil: FISCAL

10.1 - Classificação: Operacional.

10.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Não.

10.3 - .Usuários: AFRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar no trânsito aduaneiro.

10.4 - Resumo das transações: Todas as transações do perfil TECNICO do sistema TRANSITO, acrescidas daquelas restritas ao AFRF: autorização e cadastramento de rota, conferência/vistoria na origem e no destino, retificação de DT, redirecionamento, exigência, indeferimento, concessão/desembaraço, gerenciar crédito tributário, conclusão, estoque de granel.

TRF

11 - Perfil: TECNICO

11.1 - Classificação: Operacional.

11.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Não.

11.3 - Usuários: TRF lotado em unidade local aduaneira e autorizado pelo chefe da unidade a atuar no trânsito aduaneiro.

11.4 - Resumo das transações: Todas as transações do TRANSITO, à exceção das específicas dos outros perfis aduaneiros, bem como das específicas do transportador, depositário e importador, todos do sistema TRANSITO.

SERVIDOR ADUANEIRO

12 - Perfil: TRTA-GAR

12.1 - Classificação: Operacional.

12.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Não.

12.3 - Usuários: AFRF ou TRF lotados nas unidades aduaneiras.

12.4 - Resumo das transações: Transações referentes ao controle da prestação, pelo transportador, do Termo de Responsabilidade para Trânsito Aduaneiro (TRTA) e da garantia.

13 - Perfil: CREDENCIA

13.1 - Classificação: Operacional.

13.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Não.

13.3 - Usuários: Servidores designados pelo chefe da unidade local aduaneira, preferencialmente aquele responsável pelo credenciamento de usuários.

13.4 - Resumo das transações: Transações de atualização do cadastro de representação do transportador, inclusão no cadastro de beneficiários autorizados pelo importador e inclusão no cadastro de transportador, todos no TRANSITO.

AUDITORIA

14 - Perfil: AUDIT-EXP

14.1 - Classificação: Gerencial.

14.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Não.

14.3 - Usuários: Servidores da Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal - Coger e respectivos Escritórios de Corregedoria - Coger/Escor.

14.4 - Resumo das transações: Todas as transações gerenciais disponíveis ao AFRF autorizado a operar com despachos de trânsito.

SERPRO

15 - Perfil: SERPRO

15.1 - Classificação: Gerencial.

15.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Sim.

15.3 - Usuários: Funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações do sistema TRANSITO ou que dão sustentação do Sistema aos usuários da SRF.

15.4 - Resumo das transações: Todas as transações gerenciais disponíveis ao TRF autorizado a operar com despachos de trânsito.

TRANSPORTADOR

16 - Perfil: TETI

16.1 - Classificação: Operacional.

16.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Sim.

16.3 - Usuários: Representantes de Transportadores Estrangeiros de Trânsito Internacional - TETI, constantes no respectivo cadastro do TRANSITO.

16.4 - Resumo das transações: Todas as transações específicas de solicitação de MIC/DTA, e informação do respectivo veículo transportador.

17 - Perfil: TNTI

17.1 - Classificação: Operacional.

17.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Sim.

17.3 - Usuários: Transportadores Nacionais de Trânsito Internacional (TNTI), autorizados pelo Ministério dos Transportes a operar transporte internacional, conforme cadastro específico do sistema TRANSITO.

17.4 - Resumo das transações: Todas as transações do TNTN acrescidas das relativas a MIC/DTA e TIF/DTA.

18 - Perfil: TNTN

18.1 - Classificação: Operacional.

18.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Sim.

18.3 - Usuários: Transportadores Nacionais de Trânsito Nacional (TNTN) e transportadores marítimos estrangeiros.

18.4 - Resumo das transações: Todas as transações específicas de TNTN: incluir beneficiário, solicitar DT, informar e carregar veículo, bem como de inclusão (pelo responsável legal, devidamente cadastrado pela aduana) dos demais prepostos da empresa.

19 - Perfil: OTM

19.1 - Classificação: Operacional.

19.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Sim.

19.3 - Usuários: Operadores de Transporte Multimodal (OTM), conforme cadastro específico do sistema TRANSITO.

19.4 - Resumo das transações: Todas as transações de TNTN acrescidas daquelas específicas de OTM: informar transbordo do veículo.

20 - Perfil: TAE

20.1 - Classificação: Operacional.

20.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Sim.

20.3 - Usuários: Transportadores Aéreos Estrangeiros (TAE), conforme cadastro de companhias aéreas do sistema SISCOMEX (tabela 64, campo CIA NACIONAL ? S).

20.4 - Resumo das transações: Transações de cadastro de beneficiários e de elaboração de Declaração de Transbordo Internacional (DTI) e de Declaração de Trânsito de Transferências (DTT).

DEPOSITARIO

21 - Perfil: DEPNMANTRA

21.1 - Classificação: Operacional.

21.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Sim.

21.3 - Usuários: Depositários de Recintos Alfandegados autorizado a operar com importação e não controlados pelo Mantra, conforme cadastrado na tabela de recintos alfandegados do sistema SISCOMEX (na tabela 61, campo RA MANTRA ? S).

21.4 - Resumo das transações: Todas as transações específicas de beneficiário de trânsito e de depositário: solicitação de DT, chegada do veículo e armazenamento.

22 - Perfil: DEPMANTRA

22.1 - Classificação: Operacional.

22.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Sim.

22.3 - Usuários: Depositários de Recintos Alfandegados autorizados a operar com importação e controlados pelo Mantra, conforme cadastrado na tabela de recintos alfandegados do sistema SISCOMEX (na tabela 61, campo RA MANTRA = S).

22.4 - Resumo das transações: Todas as transações específicas de beneficiário de trânsito e de depositário, salvo as referentes ao armazenamento e à chegada do veículo.

23 - Perfil: CHEGADA

23.1 - Classificação: Operacional.

23.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Sim.

23.3 - Usuários: Prepostos, autorizados a somente a informar a chegada de veículo em trânsito, por depositários de Recintos Alfandegados autorizado a operar com importação e não controlados pelo Mantra, conforme cadastrado na tabela de recintos alfandegados do sistema SISCOMEX (na tabela 61, campo RA MANTRA ? S).

23.4 - Resumo das transações: Transações específicas de chegada de veículo.

IMPORTADOR

24 - Perfil: IMPORT

24.1 - Classificação: Operacional.

24.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Sim.

24.3 - Usuários: Prepostos ou dirigentes de empresas importadoras, despachantes aduaneiros, pessoas físicas que promovam importação em seu próprio nome, desconsolidadores de carga e empresas Courier.

24.4 - Resumo das transações: Todas as transações específicas de beneficiário de trânsito e de importador: solicitação de DT e cadastro de beneficiários.

ANEXO II
SISTEMA TRANSITO-TR
(AMBIENTE DE TREINAMENTO)

Nota: Anexo Acrescentado na retificação do DOU 20.02.2003.

Permitido o acesso via internet (HOD): Não

COANA/DIANA/UNIDADE LOCAL ADUANEIRA/AFRF/TRF

1 - Perfil: ESPCOANA

1.1 - Classificação: Operacional.

1.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Não.

1.3 - Usuários: Coordenador-Geral da Coana, Coordenadores de área da Coana, chefe da Coana/Cofin/ Dinfa e seus substitutos. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.

1.4 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema TRANSITO-TR.

2 - Perfil: COANA-TR

2.1 - Classificação: Operacional.

2.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Não.

2.3 - Usuários: Secretário da Receita Federal, AFRF e TRF lotados na Coana/Cofin/Dinfa, Coordenador- Geral da Cotec, chefe da Cotec/Dican e seu substituto, Superintendentes Regionais da Receita Federal e chefes das Divisões de Administração Aduaneira (Diana) e seus substitutos. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana. 2.4 - Resumo das transações: Todas as transações do TRANSITO-TR

3 - Perfil: DIRECAO-TR

3.1 - Classificação: Operacional.

3.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Não.

3.3 - Usuários: Chefe de unidade local aduaneira, seu substituto e AFRF autorizados pelo mesmo a atuar como supervisor da importação. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador- Geral da Coana.

3.4 - Resumo das transações: Todas as transações do TRANSITO-TR, salvo as tabelas e parâmetros nacionais