Portaria SPOA/MDIC nº 7 de 10/02/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 21 fev 2003

Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 28101 - MDIC, constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MDIC nº 01, de 5 de julho de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 60, inciso II da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e,

Considerando a necessidade de adequar a programação orçamentária do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, justificada no Processo nº 52000.004140/2003-10, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 28101 - MDIC, constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

NEUTON DE FARIA SOARES

ANEXO

                R$ 1,00 
P/A REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
GR MOD FTE VALOR GR MOD FTE VALOR 
23.122.0750.2000.0001 90 100 373.626 50 100 373.626 
TOTAL 373.626    373.626