Portaria SOF nº 7 de 30/06/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 02 jul 2003
Promove a modificação do Identificador de Uso constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.
O Secretário de Orçamento Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização constante do art. 60, inciso III, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e
Considerando que o financiamento do contrato de Assistência Técnica ao Gerenciamento do Projeto de Restauração e Descentralização de Rodovias Federais foi transferido do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; e
Considerando a necessidade de dar continuidade à prestação dos serviços de assistência técnica voltados ao gerenciamento desse Projeto, no âmbito do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, vinculado ao Ministério dos Transportes, resolve:
Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modificação do Identificador de Uso constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
ANEXO IÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
| ANEXO I | ALTERAÇÃO DE ID.USO | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0225 GESTÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES | 434.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 26 782 | 0225 5580 | ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DO SETOR RODOVIÁRIO | 434.000 | ||||||
| 26 782 | 0225 5580 0001 | ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DO SETOR RODOVIÁRIO - NACIONAL | 434.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 2 | 111 | 434.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 434.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 434.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
| ANEXO II | ALTERAÇÃO DE ID.USO | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0225 GESTÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES | 434.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 26 782 | 0225 5580 | ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DO SETOR RODOVIÁRIO | 434.000 | ||||||
| 26 782 | 0225 5580 0001 | ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DO SETOR RODOVIÁRIO NACIONAL | 434.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 1 | 111 | 434.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 434.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 434.000 | |||||||||