Portaria SEFAZ nº 7 de 03/02/1997

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 05 fev 1997

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o Departamento da Receita Federal fixou em R$ 0,9108 (NOVENTA UM ZERO OITO MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o mês de FEVEREIRO DE 1.997,

RESOLVE:

Art. 1º O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir do mês de FEVEREIRO de 1.997, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de FEVEREIRO de 1.997, será de 11,76 (ONZE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).

Art. 3º Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º FEVEREIRO de 1.997.

CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 03 de Fevereiro de 1.997.

VALTER ALBANO DA SILVA

Secretário De Estado De Fazenda

ANEXO ÚNICO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS MÊS DE REFERÊNCIA: FEVEREIRO DE 1997 = PORTARIA Nº 007/97-SEFAZ

MESES	1992		1993		1994
	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS
JAN	4186,208	77,86	337,321	65,86	13,340	53,86
FEV	3334,288	76,86	260,416	64,86	9,566	52,86
MAR	2642,689	75,86	205,589	63,86	6,843	51,86
ABR	2165,459	74,86	163,235	62,86	4,770	50,86
MAIO	1808,410	73,86	128,182	61,86	3,375	49,86
JUN	1484,715	72,86	99,400	60,86	2,341	48,86
JUL	1188,009	71,86	76,347	59,86	1,618	47,86
AGO	980,878	70,86	58,425	58,86	1,537	46,86
SET	797,445	69,86	44,280	57,86	1,463	45,86
OUT	646,369	68,86	32,936	56,86	1,441	44,86
NOV	515,291	67,86	24,357	55,86	1,415	43,86
DEZ	416,485	66,86	18,199	54,86	1,373	42,86
MESES	1995		1996		1997
	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS
JAN	1,342	41,86	1,100	24,62	1,000	1,00
FEV	1,342	40,86	1,100	22,27	1,000	0,00
MAR	1,342	39,86	1,100	20,05	-	-
ABR	1,288	38,86	1,100	17,98	-	-
MAIO	1,288	37,86	1,100	15,97	-	-
JUN	1,288	36,86	1,100	13,99	-	-
JUL	1,204	35,86	1,030	12,06	-	-
AGO	1,204	34,86	1,030	10,09	-	-
SET	1,204	33,86	1,030	8,19	-	-
OUT	1,146	32,86	1,030	6,33	-	-
NOV	1,146	29,98	1,030	4,53	-	-
DEZ	1,146	27,20	1,030	2,73	-	-

1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO, PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUINDO DE 1.000.

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO PARCIAL, O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

3) TAXA SELIC DE 01/07 1,73

UPF: R$ 11,76 - BLOCO N.F./PRODUTOR SIMPLES REMESSA R$ 11,76

TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 11,76 - UFIR FEVEREIRO R$ 0,9108

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS MÊS DE REFERÊNCIA: FEVEREIRO DE 1997 = PORTARIA Nº 007/97-SEFAZ

MESES	1986		1987		1988
	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS
JAN	237952682,971	149,86	146553999,901	137,86	31900943,671	125,86
FEV	204732408,851	148,86	125461111,505	136,86	27378108,762	124,86
MAR	179015265,558	147,86	104888512,447	135,86	23215547,470	123,86
ABR	179216825,921	146,86	91581615,037	134,86	20012322,399	122,86
MAIO	177818852,970	145,86	75710605,311	133,86	16778847,160	121,86
JUN	175371542,723	144,86	61338964,492	132,86	14245785,886	120,86
JUL	173170097,025	143,86	61973231,421	131,86	11919614,662	119,86
AGO	171130310,102	142,86	60432239,390	130,86	9605866,906	118,86
SET	168307214,234	141,86	47410487,379	129,86	7962027,030	117,86
OUT	165465437,673	140,86	44871692,636	128,86	6421063,171	116,86
NOV	162383609,051	139,86	41110934,721	127,86	6047346,269	115,86
DEZ	157200453,333	138,86	36423741,286	126,86	3975223,968	114,86
MESES	1989		1990		1991
	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS
JAN	3087723,489	113,86	211251,942	101,86	21922,274	89,86
FEV	3087723,489	112,86	136349,156	100,86	18237,732	88,86
MAR	2608731,660	111,86	78303,426	99,86	17041,117	87,86
ABR	2177081,236	110,86	55441,844	98,86	15698,740	86,86
MAIO	1961216,285	109,86	55441,844	97,86	14413,300	85,86
JUN	1783976,661	108,86	52607,667	96,86	13227,832	84,86
JUL	1429457,719	107,86	48009,587	95,86	12086,768	83,86
AGO	1110203,406	106,86	43331,913	94,86	10992,699	82,86
SET	858382,684	105,86	39183,702	93,86	9818,304	81,86
OUT	631246,240	104,86	34701,169	92,86	8628,358	80,86
NOV	468830,241	103,86	30621,731	91,86	7016,968	79,86
DEZ	324260,124	102,86	26189,678	90,86	5375,646	78,86

TABELA UTILIZADA PARA ATUALIZAÇÃO -FEVEREIRO/97