Portaria MS nº 699 de 08/04/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 09 abr 2009

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nºs 648/GM e 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. M. MUNICÍPIO MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AL 2709152 TEOTONIO VILELA 12 0 12 
Total da UF:  1 12 0 12 
AM 1300300 AUTAZES 7 2 9 
AM 1304237 TONANTINS 7 1 8 
Total da UF:  2 14 3 17 
AP 1600303 MACAPA 129 5 134 
Total da UF:  1 129 5 134 
BA 2913309 ICHU 3 0 3 
BA 2917003 ITIUBA 3 0 3 
BA 2926004 REMANSO 6 0 6 
BA 2930105 SENHOR DO BONFIM 7 0 7 
BA 2932101 UBAIRA 4 0 4 
BA 2933000 VALENTE 3 0 3 
Total da UF:  6 26 0 26 
GO 5201702 ARAGARCAS 3 2 5 
Total da UF:  1 3 2 5 
MA 2102077 BOM LUGAR 6 0 6 
MA 2102200 BURITI 3 0 3 
MA 2107001 MONTES ALTOS 3 0 3 
MA 2111250 SAO JOSE DOS BASILIOS 3 0 3 
Total da UF:  4 15 0 15 
MG 3123205 DORES DO INDAIA 0 1 1 
MG 3124005 ERVALIA 6 0 6 
MG 3135076 JAMPRUCA 2 0 2 
MG 3138005 LARANJAL 3 0 3 
MG 3171303 VICOSA 12 1 13 
Total da UF:  5 23 2 25 
MT 5105606 MATUPA 3 0 3 
MT 5106158 NOVA BANDEIRANTES 3 0 3 
Total da UF:  2 6 0 6 
PB 2505709 DONA INES 4 0 4 
PB 2512101 POMBAL 10 1 11 
PB 2513703 SANTA RITA 37 0 37 
PB 2517001 UMBUZEIRO 3 0 3 
Total da UF:  4 54 1 55 
PE 2608909 LIMOEIRO 18 0 18 
Total da UF:  1 18 0 18 
PR 4104303 CAMPO MOURAO 11 0 11 
PR 4110102 I MBITUVA 1 2 3 
Total da UF:  2 12 2 14 
SC 4204202 CHAPECO 25 0 25 
SC 4209102 JOINVILLE 3 2 5 
Total da UF:  2 28 2 30 
SP 3538709 PIRACICABA 8 0 8 
SP 3546405 SANTA CRUZ DO RIO PARDO 5 0 5 
Total da UF:  2 13 0 13 
Total Geral:  33 353 17 370