Portaria MS nº 699 de 08/04/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 09 abr 2009

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nºs 648/GM e 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. M. MUNICÍPIO MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AL 2709152 TEOTONIO VILELA 12 12 
Total da UF:  12 12 
AM 1300300 AUTAZES 
AM 1304237 TONANTINS 
Total da UF:  14 17 
AP 1600303 MACAPA 129 134 
Total da UF:  129 134 
BA 2913309 ICHU 
BA 2917003 ITIUBA 
BA 2926004 REMANSO 
BA 2930105 SENHOR DO BONFIM 
BA 2932101 UBAIRA 
BA 2933000 VALENTE 
Total da UF:  26 26 
GO 5201702 ARAGARCAS 
Total da UF:  
MA 2102077 BOM LUGAR 
MA 2102200 BURITI 
MA 2107001 MONTES ALTOS 
MA 2111250 SAO JOSE DOS BASILIOS 
Total da UF:  15 15 
MG 3123205 DORES DO INDAIA 
MG 3124005 ERVALIA 
MG 3135076 JAMPRUCA 
MG 3138005 LARANJAL 
MG 3171303 VICOSA 12 13 
Total da UF:  23 25 
MT 5105606 MATUPA 
MT 5106158 NOVA BANDEIRANTES 
Total da UF:  
PB 2505709 DONA INES 
PB 2512101 POMBAL 10 11 
PB 2513703 SANTA RITA 37 37 
PB 2517001 UMBUZEIRO 
Total da UF:  54 55 
PE 2608909 LIMOEIRO 18 18 
Total da UF:  18 18 
PR 4104303 CAMPO MOURAO 11 11 
PR 4110102 I MBITUVA 
Total da UF:  12 14 
SC 4204202 CHAPECO 25 25 
SC 4209102 JOINVILLE 
Total da UF:  28 30 
SP 3538709 PIRACICABA 
SP 3546405 SANTA CRUZ DO RIO PARDO 
Total da UF:  13 13 
Total Geral:  33 353 17 370