A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 172/2009-SEMAD, de 27 de março de 2009, do Município de Santarém, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.609, de 17 de abril de 2009, do Estado do Pará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001226/2009-21,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Santarém, zona urbana, nos bairros: Floresta, Jardim Santarém, Nova República, Santarenzinho, Interventoria, Santo André, Uruará, Mapirí, Aeroporto Velho, Área Verde, Maicá, Aldeia, Centro, Matinha, Caranazal, Urumanduba, Maracanã, Pérola do Maicá, Ponta de Pedras e Alter do Chão; zona rural, nas regiões do: Aritapera, Tapará, Ituqui, Lago Grande, Arapixuna e Urucurituba, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 27 de março de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE