Portaria SFC nº 697 de 06/06/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 08 jun 2007

Divulga os resultados alcançados pelas Diretorias da Secretaria Federal de Controle e unidades descentralizadas da Controladoria-Geral da União, no tocante às ações de controle, relativos às metas do 1º trimestre de 2007.

O SECRETÁRIO FEDERAL DE CONTROLE INTERNO, tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, na Portaria MF/SFC nº 40, de 14 de março de 2001, na Portaria MF nº 69, de 7 de março de 2001 e no inciso XIII do art. 21 do Regimento Interno da SFC aprovado pela Portaria nº 289, de 20 de dezembro de 2002, da Controladoria-Geral da União, resolve:

Divulgar os resultados alcançados pelas Diretorias da Secretaria Federal de Controle e unidades descentralizadas da Controladoria-Geral da União, no tocante às ações de controle, relativos às metas do 1º trimestre de 2007, aprovadas pelas Portarias nº 107, de 23 de janeiro de 2007 e nº 236, de 16 de fevereiro de 2007, na forma dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Ficam estabelecidos os percentuais constantes nos anexos I e III desta Portaria, para efeito de cálculo da Avaliação de Desempenho Institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão dos integrantes da Carreira Finanças e Controle desta Secretaria e das unidades descentralizadas da Controladoria-Geral da União.

Parágrafo único. O parâmetro de Desempenho Institucional para os servidores em exercício nas Unidades da Controladoria-Geral da União em Brasília e em exercício naquelas subordinadas ao gabinete da Secretaria Federal de Controle Interno será de 100% (cem por cento), conforme disposto no art. 22 da Portaria nº 107, de 23 de janeiro de 2007, que corresponde à Avaliação Global Institucional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR AGAPITO TEIXEIRA

ANEXO I
RESUMO DOS PONTOS OBTIDOS PELAS UNIDADES DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

Portaria Nº, 31 de maio de 2007

1º TRIMESTRE DE 2007

CÁLCULO DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL GLOBAL

ATIVIDADE PREVISÃO % REALIZAÇÃO % 
AUDITORIAS DE GESTÃO 100% 100% 
RECURSOS EXTERNOS     
FISCALIZAÇÕES - DEMANDAS INTERNAS E EXTERNAS     
OPERAÇÕES ESPECIAIS     
ANÁLISE DOS RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS DE GESTÃO FISCAL     
RELATÓRIOS TRIMESTRAIS DE CI     
ANÁLISE DOS PROCESSOS E ATOS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL     
ANÁLISE DA CONSISTÊNCIA DAS FOLHAS DE PAGAMENTO     
AUDITORIAS EM PROCESSO DE TCE     
ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO SOBRE TEMAS ESPECÍFICOS DA GESTÃO     
FIXAÇÃO E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL DA SFC E DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA CGU     
PLANEJAMENTO PARA TEMAS DE RELEVÂNCIA NACIONAL PARA ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO     
APERFEIÇOAMENTO DAS AUDITORIAS ANUAIS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS ÓRGÃOS FEDERAIS     
APERFEIÇOAMENTO DO PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO A PARTIR DE SORTEIOS PÚBLICOS     
ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (BGU)     
ELABORAÇÃO DE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS, MANUALIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO     
ATUALIZAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICO E REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE AFC     
MOBILIDAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DAS AUDITORIAS INTERNAS DA ADM INDIRETA POR DEMANDA     
COOPERAÇÃO COM O GESTOR FEDERAL PARA O CONTROLE PREVENTIVO     
TOTAL PONTOS PERCENTUAIS: 22,00 22,00 

ANEXO II
RESULTADOS DAS METAS DE PRODUÇÃO NO 1º TRIMESTRE DE 2007

Portaria Nº, 31 de maio de 2007

DEMONSTRATIVO PREVISTO x REALIZADO - PRODUÇÃO

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO FIXAÇÃO 
Auditorias de Gestão Recursos Externos Fiscalizações - Dem. Internas / Externas Planejamento - Temas Relevância Nacional Relatório trimestral de atividades do CI Mobilização e Dinamização TOTAL 
DIRETORIAS SFC (DE, DI, DR, DS) 55,00% 25,00% 10,00% 5,00% 2,00% 3,00% 100,00% 
Regionais CGU 55,00% 20,00% 20,00% SEM DEMANDA SEM DEMANDA 5,00% 100,00% 

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO AFERIÇÃO 
  Auditorias de Gestão Recursos Externos Fiscalizações - Dem. Internas / Externas Planejamento - Temas Relevância Nacional Relatório trimestral de atividades do CI Mobilização e Dinamização TOTAL 
DIRETORIAS SFC Dir. ECONÔMICA 55,00% 25,00% 10,00% 5,00% 2,00% 3,00% 100,00% 
Dir. INFRA-ESTRUTURA 55,00% 25,00% 10,00% 5,00% 2,00% 3,00% 100,00% 
Dir. PRODUÇÃO E EMPREGO 55,00% 25,00% 10,00% 5,00% 2,00% 3,00% 100,00% 
Dir. SOCIAL 55,00% 25,00% 10,00% 5,00% 2,00% 3,00% 100,00% 
REGIONAIS CGU               
GUAC 55,00% 20,00% 20,00% SEM DEMANDA SEM DEMANDA 5,00% 100,00% 
CGUAL 55,00% 20,00% 20,00% SEM DEMANDA SEM DEMANDA 5,00% 100,00% 
CGUAM 55,00% 20,00% 20,00% SEM DEMANDA SEM DEMANDA 5,00% 100,00% 
CGUAP 55,00% 20,00% 20,00% SEM DEMANDA SEM DEMANDA 5,00% 100,00% 
CGUBA 55,00% 20,00% 20,00% SEM DEMANDA SEM DEMANDA 5,00% 100,00% 
CGUCE 55,00% 20,00% 20,00% SEM DEMANDA SEM DEMANDA 5,00% 100,00% 
CGUES 55,00% 20,00% 20,00% SEM DEMANDA SEM DEMANDA 5,00% 100,00% 
CGUGO 55,00% 20,00% 20,00% SEM DEMANDA SEM DEMANDA 5,00% 100,00% 
CGUMA 55,00% 20,00% 20,00% SEM DEMANDA SEM DEMANDA 5,00% 100,00% 
CGUMG 55,00% 20,00% 20,00% SEM DEMANDA SEM DEMANDA 5,00% 100,00% 
CGUMS 55,00% 20,00% 20,00% SEM DEMANDA SEM DEMANDA 5,00% 100,00% 
CGUMT 55,00% 20,00% 20,00% SEM DEMANDA SEM DEMANDA 5,00% 100,00% 
C G U PA 55,00% 20,00% 20,00% SEM DEMANDA SEM DEMANDA 5,00% 100,00% 
CGUPB 55,00% 20,00% 20,00% SEM DEMANDA SEM DEMANDA 5,00% 100,00% 
CGUPE 55,00% 20,00% 20,00% SEM DEMANDA SEM DEMANDA 5,00% 100,00% 
CGUPI 55,00% 20,00% 20,00% SEM DEMANDA SEM DEMANDA 5,00% 100,00% 
CGUPR 55,00% 20,00% 20,00% SEM DEMANDA SEM DEMANDA 5,00% 100,00% 
CGURJ 55,00% 20,00% 20,00% SEM DEMANDA SEM DEMANDA 5,00% 100,00% 
CGURN 55,00% 20,00% 20,00% SEM DEMANDA SEM DEMANDA 5,00% 100,00% 
CGURO 55,00% 20,00% 20,00% SEM DEMANDA SEM DEMANDA 5,00% 100,00% 
CGURR 55,00% 20,00% 20,00% SEM DEMANDA SEM DEMANDA 5,00% 100,00% 
CGURS 55,00% 20,00% 20,00% SEM DEMANDA SEM DEMANDA 5,00% 100,00% 
CGUSC 55,00% 20,00% 20,00% SEM DEMANDA SEM DEMANDA 5,00% 100,00% 
CGUSE 55,00% 20,00% 20,00% SEM DEMANDA SEM DEMANDA 5,00% 100,00% 
CGUSP 55,00% 20,00% 20,00% SEM DEMANDA SEM DEMANDA 5,00% 100,00% 
CGU TO 55,00% 20,00% 20,00% SEM DEMANDA SEM DEMANDA 5,00% 100,00% 

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO FIXAÇÃO 
Cooperação p/ Gestão Preventiva Operações Especiais Demandas Externas Análise de Processos de Pessoal Análise de Folhas de Pagamento TCE Temas Específicos de Gestão Processo de Fixação e Aferição de Metas Planejamento de temas relevantes para o CI Aperfeiç. da Prestação de Contas Aperfeiç. do Programa de Sorteios Relatório trimestral de atividades Manuais, Capacitação e Proced. Curso de Formação para novos AFC TOTAL 
Dir. Pessoal SEM DEMANDA SEM DEMANDA SEM DEMANDA 38,00% 20,00% 40,00% SEM DEMANDA SEM DEMANDA SEM DEMANDA SEM DEMANDA SEM DEMANDA 2,00% SEM DEMANDA SEM DEMANDA 100,00% 
Dir. Planejamento e Avaliação 5,00% 5,00% 25,00% SEM DEMANDA SEM DEMANDA SEM DEMANDA 6,00% 15,00% 6,00% 6,00% 6,00% 6,00% 15,00% 5,00% 100,00% 

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO AFERIÇÃO 
Cooperação p/ Gestão Preventiva Operações Especiais Demandas Externas Análise de Processos de Pessoal Análise de Folhas de Pagamento TCE Temas Específicos de Gestão Processo de Fixação e Aferição de Metas Planejamento de temas relevantes para o CI Aperfeiç. da Prestação de Contas Aperfeiç. do Programa de Sorteios Relatório trimestral de atividades Manuais, Capacitação e Proced. Curso de Formação para novos AFC TOTAL 
Dir. Pessoal SEM DEMANDA SEM DEMANDA SEM DEMANDA 38,00% 20,00% 40,00% SEM DEMANDA SEM DEMANDA SEM DEMANDA SEM DEMANDA SEM DEMANDA 2,00% SEM DEMANDA SEM DEMANDA 100,00% 
Dir. Planejamento e Avaliação 5,00% 5,00% 25,00% SEM DEMANDA SEM DEMANDA SEM DEMANDA 6,00% 15,00% 6,00% 6,00% 6,00% 6,00% 15,00% 5,00% 100,00% 

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO FIXAÇÃO 
Recursos Externos Relatório Quadrimestral de Gestão Fiscal Relatório Trimestral de Atividades do CI Elaboração Prestação de Contas do Presidente Procedimentos Técnicos e manualização Atualização de material didático e organização do Curso de Formação para novos AFC TOTAL 
GSCON SEM DEMANDA 8,00% 2,00% 85,00% SEM DEMANDA 5,00% 100,00% 
GSREX 88,00% SEM DEMANDA 2,00% SEM DEMANDA 5,00% 5,00% 100,00% 

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO AFERIÇÃO 
Recursos Externos Relatório Quadrimestral de Gestão Fiscal Relatório Trimestral de Atividades do CI Elaboração Prestação de Contas do Presidente Procedimentos Técnicos e manualização Atualização de material didático e organização do Curso de Formação para novos AFC TOTAL 
GSCON SEM DEMANDA 8,00% 2,00% 85,00% SEM DEMANDA 5,00% 100,00% 
GSREX 88,00% SEM DEMANDA 2,00% SEM DEMANDA 5,00% 5,00% 100,00% 

ANEXO III

Portaria Nº, 31 de maio de 2007

CÁLCULO DA AVALIAÇÃO SETORIAL

Unidade De Controle PRODUÇÃO AVALIAÇÃO SETORIAL 
  PONTOS REALIZADOS PORT. 107/2007 TOTAL DE PONTOS PORT. 107/2007 
Gabinete SFC - Coordenações-gerais         
GSCON/GSREX 100% 28,00 28,00 100% 
DIRETORIAS SFC         
Dir. ECONÔMICA 100% 28,00 28,00 100% 
Dir. INFRA ESTRUTURA 100% 28,00 28,00 100% 
Dir. PRODUÇÃO E EMPREGO 100% 28,00 28,00 100% 
Dir. SOCIAL 100% 28,00 28,00 100% 
Dir. PLANEJ. E AVALIA. 100% 28,00 28,00 100%   
Dir. AUD. PESSOAL E TCE 100% 28,00 28,00 100% 
Controladorias Regionais da União         
CGUAC 100% 28,00 28,00 100% 
CGUAL 100% 28,00 28,00 100% 
CGUAM 100% 28,00 28,00 100% 
CGUAP 100% 28,00 28,00 100% 
CGUBA 100% 28,00 28,00 100% 
CGUCE 100% 28,00 28,00 100% 
CGUES 100% 28,00 28,00 100% 
CGUGO 100% 28,00 28,00 100% 
CGUMA 100% 28,00 28,00 100% 
CGUMG 100% 28,00 28,00 100% 
CGUMS 100% 28,00 28,00 100% 
CGUMT 100% 28,00 28,00 100% 
CGUPA 100% 28,00 28,00 100% 
CGUPB 100% 28,00 28,00 100% 
CGUPE 100% 28,00 28,00 100% 
CGUPI 100% 28,00 28,00 100% 
CGUPR 100% 28,00 28,00 100% 
CGURJ 100% 28,00 28,00 100% 
CGURN 100% 28,00 28,00 100% 
CGURO 100% 28,00 28,00 100% 
CGURR 100% 28,00 28,00 100% 
CGURS 100% 28,00 28,00 100% 
CGUSC 100% 28,00 28,00 100% 
CGUSE 100% 28,00 28,00 100% 
CGUSP 100% 28,00 28,00 100% 
CGUTO 100% 28,00 28,00