Portaria STN nº 696 de 30/10/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 01 nov 2007

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de novembro de 2007.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 5º, da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e nos arts. 1º e 3º da Portaria STN nº 447, de 13 de setembro de 2002, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de novembro de 2007.

R$ 1,00 
ESTADO SR.L.R. MÉDIA MENSAL 
ACRE 126.632.080,43 
ALAGOAS 216.040.016,59 
AMAPÁ 131.717.394,29 
AMAZONAS 363.848.881,98 
BAHIA 879.122.300,90 
CEARÁ 466.233.755,08 
DISTRITO FEDERAL 590.653.911,75 
ESPÍRITO SANTO 450.407.598,79 
GOIÁS 464.053.680,41 
MARANHÃO 354.411.467,86 
MATO GROSSO 334.271.733,65 
MATO GROSSO DO SUL 260.986.344,88 
MINAS GERAIS 1.515.019.190,46 
PARÁ 484.127.311,89 
PARAÍBA 246.711.862,11 
PARANÁ 820.385.107,23 
PERNAMBUCO 531.941.200,32 
PIAUÍ 204.320.312,07 
RIO DE JANEIRO 1.723.657.747,12 
RIO GRANDE DO NORTE 276.459.495,50 
RIO GRANDE DO SUL 947.973.301,01 
RONDÔNIA 181.923.087,63 
RORAIMA 91.863.751,01 
SANTA CATARINA 534.429.563,55 
SÃO PAULO 4.600.190.266,84 
SERGIPE 245.028.883,60 
TOCANTINS 207.941.356,45 

Parágrafo único. A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

R$ 1,00 
Municípios/Estados R.L.R. MÉDIA MENSAL 
ÁGUA BOA/MT 1.311.779,86 
AGUDOS/SP 2.797.359,31 
ALAGOINHAS/BA 5.252.855,46 
ALFREDO WAGNER/SC FALTAM DADOS 
ALMENARA/MG FALTAM DADOS 
AMAMBAÍ/MS FALTAM DADOS 
AMPARO/SP 5.658.333,06 
ANDRADAS/MG 1.978.962,51 
ANGRA DOS REIS/RJ 25.457.896,39 
ANHUMAS/SP FALTAM DADOS 
ANITÁPOLIS/SC 344.081,66 
APARECIDA DE GOIÂNIA/GO 8.980.548,49 
APUCARANA/PR FALTAM DADOS 
ARAÇATUBA/SP 11.884.542,16 
ARAXÁ/MG 6.260.842,34 
BACABAL/MA 1.368.027,63 
BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC 12.320.380,14 
BAMBUÍ/MG 1.050.661,50 
BANDEIRANTES/MS FALTAM DADOS 
BARBACENA/MG 5.283.164,41 
BARRA MANSA/RJ 11.419.823,48 
BARREIRAS/BA FALTAM DADOS 
BAURU/SP 18.658.959,84 
BELO HORIZONTE/MG 223.025.897,74 
BIRIGUI/SP 6.656.274,56 
BLUMENAU/SC 19.801.692,53 
BOCAIÚVA/MG 1.829.821,33 
BRASILÂNDIA/MS FALTAM DADOS 
BRUSQUE/SC 5.744.776,97 
CAETANÓPOLIS/MG 1.526.502,61 
CAMAÇARI/BA FALTAM DADOS 
CAMPINA GRANDE/PB FALTAM DADOS 
CAMPINAS/SP 109.599.850,77 
CAMPO BELO/MG 2.236.812,15 
CAMPO LIMPO PAULISTA/SP 4.757.838,77 
CAMPO MAIOR/PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE/MG FALTAM DADOS 
CANÁPOLIS/MG FALTAM DADOS 
CANOINHAS/SC 2.615.686,96 
CARAVELAS/BA 1.288.040,69 
CAXIAS/MA 3.727.277,34 
CHAPECÓ/SC FALTAM DADOS 
CIPÓ/BA FALTAM DADOS 
COELHO NETO/MA 1.615.601,06 
CONTAGEM/MG 35.753.308,68 
CORAÇÃO DE JESUS/MG FALTAM DADOS 
CORDEIRÓPOLIS/SP 3.840.702,72 
COSMÓPOLIS/SP FALTAM DADOS 
CRICIÚMA/SC FALTAM DADOS 
CRISTALINA/GO FALTAM DADOS 
CUIABÁ/MT 30.463.102,00 
DIADEMA/SP 30.365.091,36 
DIAS DÁVILA/BA 4.794.472,80 
DIVINOLÂNDIA/SP 691.393,48 
DIVINÓPOLIS/MG 10.852.148,11 
DOMINGOS MARTINS/ES FALTAM DADOS 
DOURADOS/MS 11.505.605,64 
FERRAZ DE VASCONCELOS/SP FALTAM DADOS 
FOZ DO IGUAÇU/PR 18.303.828,72 
GOVERNADOR VALADARES/MG 10.873.883,56 
GRAVATAL/SC 528.734,53 
GUARACIABA/SC 575.471,93 
GUARANÉSIA/MG FALTAM DADOS 
GUARUJÁ/SP 31.717.130,50 
GUARULHOS/SP 86.140.072,37 
IBIÁ/MG FALTAM DADOS 
IBICARAÍ/BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA/SP FALTAM DADOS 
IGARAPÉ/MG 1.571.231,97 
IGUAPE/SP 1.866.497,14 
ILHÉUS/BA FALTAM DADOS 
IMBITUBA/SC 2.223.385,16 
IMPERATRIZ/MA FALTAM DADOS 
INDAIATUBA/SP 23.553.624,82 
IPATINGA/MG 21.492.093,98 
IPAUSSU/SP 871.464,60 
IPORÁ/GO FALTAM DADOS 
ITÁ/SC 1.475.517,24 
ITAPAGIPE/MG 1.075.953,61 
ITAPECERICA DA SERRA/SP 8.061.201,02 
ITAPIRA/SP 7.373.731,13 
ITIQUIRA/MT FALTAM DADOS 
ITUIUTABA/MG 6.691.722,06 
ITUPEVA/SP 3.883.577,90 
JACAREÍ/SP FALTAM DADOS 
JAGUAQUARA/BA 1.227.494,24 
JATAÍ/GO 5.361.347,73 
JOAÇABA/SC 2.569.471,77 
JOAÍMA/MG FALTAM DADOS 
JOÃO PESSOA/PB FALTAM DADOS 
JOINVILLE/SC FALTAM DADOS 
JUAZEIRO/BA 5.975.820,13 
JUIZ DE FORA/MG FALTAM DADOS 
JUNDIAÍ/SP 38.875.016,42 
LAGES/SC FALTAM DADOS 
LAMBARI/MG FALTAM DADOS 
LAVRAS/MG 4.144.754,42 
LIMEIRA DO OESTE/MG FALTAM DADOS 
LUZ/MG 973.887,03 
MAMONAS/MG FALTAM DADOS 
MARACAJU/MS FALTAM DADOS 
MARAVILHA/SC FALTAM DADOS 
MAUÁ/SP 24.286.092,32 
MIRADOR/PR 345.173,48 
MOCOCA/SP 6.893.067,68 
MOGI GUAÇU/SP 10.655.958,80 
MONTES CLAROS/MG 13.163.519,92 
MURIAÉ/MG FALTAM DADOS 
NANUQUE/MG FALTAM DADOS 
NATAL/RN 47.787.660,81 
NAVIRAÍ/MS 3.808.364,68 
NOVA LIMA/MG 13.529.723,21 
OSASCO/SP 49.276.073,91 
PARACATU/MG FALTAM DADOS 
PARANAÍBA/MS 2.681.450,43 
PA RANAVAÍ/PR 3.483.096,06 
PARAOPEBA/MG 1.388.391,22 
PARAÚNA/GO FALTAM DADOS 
PATO BRANCO/PR FALTAM DADOS 
PATOS DE MINAS/MG 6.512.450,29 
PAULISTA/PE FALTAM DADOS 
PAULISTAS/MG FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO/MG FALTAM DADOS 
PENÁPOLIS/SP 3.515.641,37 
PINDAMONHANGABA/SP 11.024.500,52 
PIQUEROBI/SP 478.520,97 
PIRAPORA/MG FALTAM DADOS 
PIRAPORA DO BOM JESUS/SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS/MG 11.233.895,75 
POMPÉU/MG FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ/MS 3.778.564,66 
PORTO NACIONAL/TO FALTAM DADOS 
POUSO ALEGRE/MG 6.475.207,18 
PRAIA GRANDE/SP 25.135.445,57 
PRESIDENTE PRUDENTE/SP 13.864.539,54 
RECIFE/PE 114.656.757,61 
REGENTE FEIJÓ/SP FALTAM DADOS 
REGISTRO/SP 3.028.713,56 
RESENDE/RJ 9.034.786,84 
RIBEIRÃO/PE FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO PIRES/SP FALTAM DADOS 
RIO DE JANEIRO/RJ 516.805.860,95 
RIO GRANDE DA SERRA/SP 1.731.444,81 
RIO VERDE/GO FALTAM DADOS 
SALTO GRANDE/SP 763.148,75 
SALVADOR/BA 112.627.139,57 
SANTA BÁRBARA/MG 2.080.947,70 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP 2.582.844,41 
SANTANA DO LIVRAMENTO/RS FALTAM DADOS 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC FALTAM DADOS 
SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 100.045.380,69 
SÃO CARLOS/SP 15.114.639,46 
SÃO FRANCISCO DE SALES/MG 649.697,40 
SÃO GOTARDO/MG 1.472.043,26 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP 79.394.836,02 
SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO FALTAM DADOS 
SÃO MIGUEL DO OESTE/SC 1.887.394,66 
SÃO PAULO/SP 1.287.518.458,02 
SÃO VICENTE/SP 16.767.791,37 
SEARA/SC 1.338.826,10 
SENHOR DO BONFIM/BA 1.765.035,54 
SERRA/ES 32.875.296,37 
SERTÃOZINHO/SP 8.580.378,99 
SETE LAGOAS/MG FALTAM DADOS 
SOROCABA/SP 40.700.795,59 
SUZANO/SP 18.264.565,27 
TEIXEIRA DE FREITAS/BA FALTAM DADOS 
TEÓFILO OTONI/MG FALTAM DADOS 
TIMÓTEO/MG 8.023.102,77 
TIROS/MG 427.752,56 
TRÊS CORACÕES/MG FALTAM DADOS 
TRÊS LAGOAS/MS 7.902.870,89 
TUPACIGUARA/MG 1.906.127,75 
UBATUBA/SP 7.599.017,94 
UBERABA/MG 17.306.143,14 
UNIÃO DE MINAS/MG FALTAM DADOS   
VALINHOS/SP 10.574.546,45 
VARGINHA/MG 7.146.411,76 
VÁRZEA GRANDE/MT 11.276.083,14 
VÁRZEA PAULISTA/SP 5.742.791,85 
VITÓRIA/ES 60.767.960,28 
XANXERÊ/SC FALTAM DADOS 

Art. 2º Tendo em vista alterações de balancetes, retificamos os valores da Receita Líquida Real das unidades da Federação conforme quadros abaixo.

R$ 1,00 
ALAGOAS 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR R.L.R. MÉDIA MENSAL 
    Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
out/07 639 de 28.09.2007 212.931.385,99 211.594.466,77 

AMAZONAS 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR R.L.R. MÉDIA MENSAL 
    Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
ago/07 500 de 31.07.2007 352.847.387,14 352.846.642,32 
set/07 576 de 31.08.2007 357.269.982,42 357.268.515,48 
out/07 639 de 28.09.2007 359.498.667,42 359.496.359,67 

CEARÁ 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR R.L.R. MÉDIA MENSAL 
    Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/07 500 de 31.07.2007 440.850.101,14 440.836.685,82 
mai/07 500 de 31.07.2007 446.117.506,57 446.096.833,52 
jun/07 500 de 31.07.2007 453.708.676,36 454.318.456,36 
jul/07 500 de 31.07.2007 449.327.415,52 452.173.030,34 
ago/07 500 de 31.07.2007 456.094.617,90 459.598.753,20 
set/07 576 de 31.08.2007 466.145.294,17 465.923.977,48 
out/07 639 de 28.09.2007 466.467.616,29 466.203.110,57 

PARAÍBA 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR R.L.R. MÉDIA MENSAL 
    Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
ago/07 576 de 31.08.2007 241.500.045,74 241.545.793,26 
set/07 576 de 31.08.2007 245.292.806,83 245.338.554,34 

RIO DE JANEIRO 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR R.L.R. MÉDIA MENSAL 
    Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/07 408 de 28.06.2007 1.631.142.319,95 1.631.142.386,62 
mai/07 408 de 28.06.2007 1.638.505.177,10 1.638.569.459,79 
jun/07 408 de 28.06.2007 1.653.393.188,51 1.653.457.621,20 
jul/07 408 de 28.06.2007 1.680.921.419,24 1.681.036.917,94 
ago/07 500 de 31.07.2007 1.676.362.903,99 1.676.522.646,94 
set/07 576 de 31.08.2007 1.723.472.748,88 1.723.693.324,06 
out/07 639 de 28.09.2007 1.726.967.786,67 1.727.188.361,86 

R$ 1,00 
ANITÁPOLIS/SC 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
out/07 639 de 28.09.2007 0,00 342.906,12 

CAMPINAS/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR R.L.R. MÉDIA MENSAL 
    Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
out/07 639 de 28.09.2007 0,00 109.309.334,55 

IMBITUBA/SC 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR R.L.R. MÉDIA MENSAL 
    Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
ago/07 500 de 31.07.2007 0,00 2.142.510,91 
set/07 576 de 31.08.2007 0,00 2.178.190,72 
out/07 639 de 28.09.2007 0,00 2.203.309,69 

MAUÁ/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR R.L.R. MÉDIA MENSAL 
    Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/07 408 de 28.06.2007 0,00 22.982.542,06 
ago/07 500 de 31.07.2007 0,00 22.985.644,10 
set/07 576 de 31.08.2007 0,00 23.283.035,97 
out/07 639 de 28.09.2007 0,00 23.650.226,38 

PINDAMONHANGABA/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR R.L.R. MÉDIA MENSAL 
    Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/07 185 de 30.03.2007 0,00 10.141.121,61 
mai/07 250 de 30.04.2007 0,00 10.378.065,60 
jun/07 329 de 31.05.2007 0,00 10.510.872,20 
jul/07 408 de 28.06.2007 0,00 10.552.774,28 
ago/07 500 de 31.07.2007 0,00 10.573.543,72 
set/07 576 de 31.08.2007 0,00 10.748.485,93 
out/07 639 de 28.09.2007 0,00 10.982.510,37 

PONTA PORÃ/MS 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR R.L.R. MÉDIA MENSAL 
    Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
out/07 639 de 28.09.2007 3.744.073,09 3.737.236,32 

SÃO VICENTE/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR R.L.R. MÉDIA MENSAL 
    Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
out/07 639 de 28.09.2007 0,00 17.491.282,33 

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de novembro de 2007.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO