A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 0341/10, de 29 de outubro de 2010, de Anamã; nº 051-A, de 24 de outubro de 2010, de Barreirinha; nº 25, de 03 de novembro de 2010, de Canutama; no 037, de 29 de outubro de 2010, de Careiro da Várzea; nº 180/2010-GAB/PMI, de 28 de outubro de 2010, de Iranduba; nº 217, de 25 de outubro de 2010, de Manacapuru e nº 110/2010, de 28 de outubro de 2010, de Nhamundá, e demais informações constantes no processo nº 59050.003085/2010-15,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de erosão fluvial - desbarrancamentos de rios e fenômenos de terras caídas - NI.GTC - 13.308, a situação de emergência, nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE