A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 30.652, de 28 de outubro de 2010, do Estado do Amazonas, que declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, nas áreas dos Municípios de Autazes, Boa Vista do Ramos, Canutama, Careiro, Careiro da Várzea, Codajás, Japurá, Manaquiri, Maraã, Maués, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Pauini, São Sebastião do Uatumã, Silves, Urucará e Urucurituba, e demais informações constantes no Processo nº 59050.003087/2010-12,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem - NE.SES - 12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE