O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008 e com base nos Processos nºs 00407.005059/2009-68 e 00407.005132/2009-00,

Resolve:

Art. 1º Atribuir à Procuradoria Federal no Estado de Goiás a representação judicial, a consultoria e o assessoramento jurídicos da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, no período de 6 a 25 de julho de 2009, observada a sua competência territorial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos anteriormente praticados.

MARCELO DA SILVA FREITAS