O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal e com base no inciso III, § 1º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização de créditos orçamentários e financeiros para a Universidade Federal Fluminenses - UFF, UG nº 153056, Gestão nº 15227, no valor de R$ 36.781,00 (trinta e seis mil, setecentos e oitenta e um reais), com o objetivo de apoiar o Programa de Pesquisa de Caracterização do Estado da Arte em Biotecnologia Marinha - Termo de Cooperação UFF/MCT/SEPED, conforme Processo nº 01200.003601/2008-46.

Art. 2º A unidade recebedora dos recursos deverá apresentar à Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e de Desenvolvimento, relatórios periódicos referente à execução do projeto, bem como prestação de contas final, conforme disposto no art. 4º, da Portaria MCT nº 192, de 17 de março de 2006.

SERGIO MACHADO REZENDE