A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 21, de 23 de abril de 2009, do Município de São Jorge do Patrocínio, devidamente homologado pelo Decreto nº 4.748, de 15 de maio de 2009, do Estado do Paraná, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001768/2009-02,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, no Município de São Jorge do Patrocínio, zona rural, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 23 de abril de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE