O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, e considerando o teor do Processo Administrativo nº 00407.001826/2009-60,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria PGF nº 22, de 10 de janeiro de 2007, e a Portaria PGF nº 88, de 24 de janeiro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DA SILVA FREITAS