A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 15.029, de 25 de novembro de 2010, de Caxias do Sul; nº 1105/10, de 16 de novembro de 2010, de Floriano Peixoto; nº 1.867, de 16 de novembro de 2010, de Fontoura Xavier; nº 830, de 16 de novembro de 2010, de Muitos Capões; nº 2.218, de 16 de novembro de 2010, de Salto do Jacuí; nº 3.023, de 16 de novembro de 2010, de São Marcos e nº 164/2010, de 16 de novembro de 2010, de Vacaria, e demais informações constantes nos processos nº 59050.003073/2010-91; nº 59050.003017/2010-56; nº 59050.003015/2010-67; nº 59050.003074/2010-35; nº 59050.003051/2010-21; nº 59050.003030/2010-13 e nº 59050.003031/2010-50, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de granizos - NE.TGZ - 12.205, a situação de emergência, nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE