A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 13/2009, de 28 de abril de 2009, do Município de Paulista, devidamente homologado pelo Decreto nº 33.471, de 2 de junho de 2009, do Estado de Pernambuco, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001770/2009-73,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de erosão marinha, a situação de emergência, no Município de Paulista, na faixa litorânea com 15 Km (quinze quilômetros) de extensão, definida entre as coordenadas 7º57'25.24'' de latitude e 34º50'29.81'' de longitude, no bairro de Enseadinha, na rua Escada e as coordenadas 7º53'32.31'' de latitude e 34º50'28.50'' de longitude no bairro de Maria Farinha, na rua Cinco Quintas. Compreendendo as orlas marítimas dos bairros de Enseadinha, Janga, Pau Amarelo, Nossa Senhora do Ó, Conceição e Maria Farinha, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 25 de abril de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE