Portaria GABIN nº 691 de 15/10/2001

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 15 out 2001

Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS, dos produtos que indica.

O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Estabelecer novos valores aos preços constantes na Pauta Fiscal, que servirão de base de cálculo, para fins de cobrança do ICMS, nas operações realizadas com os seguintes produtos :

PRODUTO	UNIDADE	OPERAÇÃO INTERNA	OPERAÇÃO INTERESTADUAL
Aguardente a granel	1000 ml	0,70	0,70
Aguardente de cana ou caninha	500 ml	1,00	1,00
Aguardente de cana ou caninha	600 ml	1,10	1,10
Aguardente de cana ou caninha	970 ml	1,60	1,60
Conhaque de alcatrão	900 ml	2,50	2,50
Conhaque de gengibre	1000 ml	2,80	2,80
Vinho Catuaba nacional	500 ml	0,75	0,75
Vinho Catuaba nacional	1000 ml	1,45	1,45
Vinho tinto suave nacional	900 ml	1,45	1,45
Vodka nacional	1000 ml	2,50	2,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 17 de outubro de 2001, revogando-se as disposições em contrário.

GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUÍS 15 DE OUTUBRO DE 2001.

OSWALDO DOS SANTOS JACINTHO

Gerente de Estado da Receita Estadual