A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 30.635, de 26 de outubro de 2010, do Estado do Amazonas, que declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, nas áreas dos Municípios de Anori, Itacoatiara, Manicoré e Parintins, e demais informações constantes no Processo nº 59050.003086/2010-60,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem - NE.SES - 12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE