O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 038/2007, de 5 de novembro de 2007, do Município de São Domingos, devidamente homologado pelo Decreto nº 10.682, de 18 de dezembro de 2007, do Estado da Bahia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000093/2008-95, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, no Município de São Domingos, zona rural, nas comunidades de: Riacho do Cedro, Pinhões, Penhasco, Varginha, Caldeirões, Pedra Bonita, Boa Fé, Maravilha, Morro do Mamote e Coruja, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 5 de novembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA